Empresa ECBrasil continua atrás de
certidão de uso e ocupação do solo
Em sua primeira reunião, ocorrida na
última quarta-feira, 16, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal
(CMPDA) discutiu ofício expedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural (CMAPC) sobre a ECBrasil, empresa que intenciona construir
uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) no Rio Paranapanema.
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| O CMPDA conta com representantes de entidades ligadas à defesa animal, prefeitura, Programa Estratégia Saúde da Família, Centro de Controle de Zoonoses e Polícia Ambiental (FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju) |
No início do ano, o CMAPC recebeu
ofício da prefeitura solicitando parecer sobre a emissão de certidão de uso e
ocupação do solo para construção do empreendimento. Essa é a terceira vez que a
ECBrasil pleiteia o documento.
Conforme divulgado em março desse ano (leia mais), o CMAPC remeteu o assunto à câmara técnica do órgão, que, por
sua vez, emitiu ofício a diversos conselhos municipais, de forma a ouvir o que
cada um tem a dizer sobre o tema, dentro das suas áreas de atuação (saúde,
educação, turismo, etc.).
No caso do CMPDA, a discussão deve ficar
restrita aos impactos da usina na fauna existente em todo o trecho que está na
mira dos interesses da empresa, especialmente na Floresta Municipal das
Corredeiras, antigo Parque Municipal do Dourado – uma das áreas que será
alagada caso o projeto saia do papel.
Outra situação que constará no parecer
do conselho diz respeito ao surubim, peixe que vive no trecho de corredeiras do
Paranapanema. De acordo com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a
espécie é considerada rara e “possivelmente desconhecida para a ciência”.
Ainda segundo a instituição, “a
existência da espécie na bacia do Paranapanema enfatiza a necessidade de se
tomarem medidas conservacionistas de forma a preservar os trechos de corredeira
do rio, visando evitar a possibilidade de extinção de uma espécie de
excepcional valor biológico antes mesmo de sua descrição formal”.
Ao final da reunião, os membros do
CMPDA decidiram estudar o assunto e, no próximo encontro, definir a resposta
que será enviada ao CMAPC.
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