O diretor da Viação Riopardense, Samuel
Silva Santos, foi intimado a prestar depoimento na Comissão Processante que
investiga possíveis irregularidades na concessão do transporte circular em
Piraju.
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| Samuel durante reunião com membros do Conselho Municipal de Trânsito (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
Assinado pelo presidente da CP,
vereador José Carlos Nunes (SD), o edital de intimação foi publicado na última
edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município.
Segundo o edital, o depoimento do
diretor está marcado para ocorrer às 9h do dia 4 de junho, na Câmara Municipal.
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| Edital de intimação publicado no DOE |
CASO
A comissão foi criada após denúncia
formulada pelo advogado Glauco Montilha. Segundo ele, o prefeito “incorreu em
flagrante ilegalidade” ao ter autorizado a transferência da concessão do
serviço da Viação Piraju para a Viação Rio Pardense.
O denunciante alega que a medida
contraria a lei federal nº 8.666, que estabelece normas sobre licitações e
contratos administrativos.
“O prefeito inicialmente renovou a
concessão para depois autorizar a mudança de concessionária, escolhendo a
empresa que mais simpatizava, em flagrante descumprimento ao princípio da
proposta mais vantajosa que rege a lei de licitações”, afirma o denunciante.
O advogado argumenta a denúncia citando
que, no dia 27 de julho de 2017, o prefeito prorrogou a concessão do
transporte, que até então estava sob a responsabilidade da Viação Piraju, por
um período de 72 meses (6 anos). Praticamente um mês depois, alega Montilha,
José Maria alterou uma cláusula contratual inserindo a possibilidade de
sublocação ou transferência do serviço em caso de extinção do contrato.
No dia 31 de agosto do ano passado, a
concessão foi transferida à Viação Riopardense. De acordo com Montilha, a
medida adotada foi feita “ao bel prazer” do prefeito, impedindo o município de
ter acesso a “propostas mais vantajosas”. O denunciante alega ainda que os
veículos que compõem a frota da atual concessionária são os mesmos da Viação
Piraju, os quais tiveram apenas uma “mudança visual”.
Montilha solicita a cassação do mandato
eletivo do prefeito José Maria por prática de improbidade administrativa, uma
vez que “burlou” a legislação que exige licitação em casos como esse, gerando
prejuízo ao erário público.
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