Principal item da pauta refere-se à
construção de uma PCH no Paranapanema
O Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Animal (CMPDA) realizará sua primeira reunião às 16h da próxima
quarta-feira, 9. Segundo o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, o
encontro está marcado para ocorrer na Avenida Vereador Eduardo Cassanho, 580.
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| A atuação nos casos envolvendo animais abandonados é uma das atribuições do conselho; no detalhe, cadela em situação de abandono na Rua 15 de Novembro. (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
De acordo com edital publicado na
última edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE), um dos assuntos previstos na
pauta diz respeito ao ofício da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural, solicitando parecer do CMPDA sobre um pedido da
ECBrasil.
A empresa solicita que o município
expeça certidão de uso e ocupação do solo para construção de uma PCH (Pequena
Central Hidrelétrica) no último trecho de corredeira natural do Rio
Paranapanema.
Na oportunidade, o conselho também
empossará os membros nomeados pelo prefeito José Maria Costa (PPS) em julho do
ano passado e discutirá o regimento interno do órgão.
CRIAÇÃO
O conselho foi criado através da lei
municipal nº 3.960/2017, publicada no dia 10 de abril do ano passado, após
indicação apresentada pelo vereador Érico José Tavares (PSC).
Segundo a lei, o CMPDA tem como
atribuição fixar diretrizes quanto à criação, proteção, comercialização e
defesa dos animais; elaborar programas, planos e normas técnicas pertinentes à
temática animal; participar e auxiliar na elaboração de planos e programas de
controle populacional, erradicação da raiva e outras zoonoses; colaborar e
divulgar os programas de educação ambiental; atuar na defesa dos animais
feridos e abandonados; incentivar a preservação das espécies de animais da
fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, em especial a proteção
ambiental, estações e parques ecológicos; e propor alterações nas legislações
vigentes relacionadas e que envolvam a defesa animal.
O órgão conta com representantes do
Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, entidades ligadas à
causa animal, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), agentes comunitários de
saúde e Polícia Ambiental.
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