Família diz que não foi consultada sobre transferência de paciente para Botucatu

Prefeitura, por sua vez, alega que decisão foi compartilhada com familiares

A família de Wandercy Nascimento Júnior, mais conhecido como Juninho, está revoltada com o Departamento Municipal de Saúde de Piraju. Ontem, 19, o paciente foi transferido para a UNESP de Botucatu.

Reunião ocorrida ontem à tarde no gabinete do prefeito José Maria Costa
definiu o encaminhamento de Juninho ao hospital de São José do Rio Preto
(FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju)

Ocorre que, diferentemente do que esperavam os familiares de Juninho, o procedimento cirúrgico não foi realizado de forma imediata, agravando ainda mais o quadro do paciente, que está acamado desde o dia 10 desse mês, aguardando a colocação de uma prótese no joelho.

Além dessa frustração, a família do paciente alega que a decisão quanto à transferência para Botucatu ficou restrita ao departamento, já que havia, antes disso, a garantia de que Juninho seria atendido em São José do Rio Preto, cujo atendimento foi confirmado através da assessoria de um deputado federal com forte influência na área médica.

Segundo a diretora de Saúde, Luciana Bragança dos Santos, a escolha pela UNESP foi tomada em conjunto com a família e com a equipe médica da Sociedade de Beneficência de Piraju. A decisão levou em conta a distância e o pós-operatório, além da previsão da vaga na CROS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde).

A responsável pela pasta informou que a transferência ocorreu dentro da chamada “vaga zero”, expressão prevista na Portaria n° 2.048/2005, do Ministério da Saúde. Esse tipo de vaga é oferecido nos casos em que, independentemente da existência de leitos vagos, a transferência do paciente deve ocorrer na “melhor hierarquia disponível em termos de serviços de atenção de urgências”.

No caso da UNESP, segundo a diretora, a transferência foi acordada por se tratar da primeira referência de alta complexidade do município de Piraju.

Até o fechamento dessa matéria, Juninho ainda não tinha sido submetido à cirurgia. A situação do paciente é extremamente delicada, uma vez que ele já perdeu peso e apresenta manchas avermelhadas nas costas pelo fato de estar muito tempo deitado.

Com 49 anos e inúmeras limitações por conta da síndrome de Down, Juninho sofreu uma queda em sua residência, que fica no Jardim das Figueiras. Ele fraturou o joelho esquerdo.

Juninho está desde a semana passada aguardando a cirurgia

JUSTIÇA

Em decisão proferida na última quarta-feira, 18, o juiz de direito Fábio Augusto Paci Rocha deu prazo de dois dias horas para que a prefeitura e o governo estadual ofereçam cirurgia ao paciente.

Na decisão, o juiz determina que o paciente seja internado em caráter imediato “em hospital de referência cadastrado junto ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou, se necessário, em hospital da rede privada”. O juiz estabelece multa diária de R$ 1 mil “a incidir a partir do vencimento do prazo até o limite de R$ 20 mil”.

Segundo a decisão, “o pedido se refere a tratamento indispensável para assegurar a vida e a saúde” do paciente”. “Vale frisar que a determinação pelo Poder Judiciário do fornecimento do medicamento ou cirurgia não afronta o princípio constitucional da independência entre os poderes. Também, a ausência de previsão orçamentária igualmente não afasta o dever dos entes públicos de proceder à reserva de verbas públicas para o atendimento das demandas relativas à saúde da população”, afirma o juiz.