O vereador Érico José Tavares (PSC)
protocolou na última quarta-feira, 4, projeto de lei que proíbe a
comercialização e utilização de fogos de artifício ruidosos no município de
Piraju. A matéria será lida A na sessão da próxima terça-feira, 17.
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| Érico José tavares, autor do projeto (FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju) |
A proposta altera a redação do artigo
201 da lei nº 722/1970, que dispõe sobre o Código de Posturas, Costumes e
Bem-Estar de Piraju. Segundo o projeto, a proibição abrange a “comercialização,
manuseio, queima, utilização ou soltura de fogos de artifício, bombas, morteiros,
busca-pés e demais fogos ruidosos que causem poluição sonora”.
O projeto, porém, excetua os fogos que
produzem efeitos visuais, sem estampido, conforme previsto no decreto federal
nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. Nesse caso, de acordo com o vereador, a
licença de funcionamento para fabricação do produto deverá levar em conta a
proximidade de residências e logradouros públicos.
Em caso de descumprimento, a matéria
estabelece multa de 30 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). O valor
correspondente a aproximadamente R$ 750,00.
Na justificativa, Tavares menciona que
os fogos ruidosos são danosos aos animais domésticos, domesticados e selvagens.
“Os animais domésticos chegam a óbito por susto e medo desenvolvido pela ação
descabida e sem limite da população humana”, diz.
Além disso, o vereador cita que os
acidentes provocados pelos fogos, os quais podem resultar em amputação de
membros, perda de visão e perda permanente da audição. De acordo com ele, o
barulho perturba pacientes em hospitais e clínicas, já que a queima ultrapassa
125 decibéis, “equivalendo-se ao ruído de um avião a jato”.
Assim que for lido na próxima sessão –
a última antes do recesso parlamentar –, o projeto de lei será encaminhado às
comissões permanentes da Casa de Leis.
APOIO
A Associação Protetora dos Animais de
Piraju (APRAPI) comemorou a apresentação do projeto. A entidade espera que os
cidadãos favoráveis à proposta apoiem o vereador, de forma a evitar que “forças
contrárias continuem praticando e/ou justificando esse tipo de poluição”.
Segundo a diretoria da associação, é
imprescindível que a população compareça nas sessões da Câmara a fim de que os
demais vereadores sejam convencidos da importância da matéria para a toda a
sociedade.
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