O Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano (CDU) inicia na próxima quinta-feira, 29, a elaboração do Plano de
Mobilidade Urbana (PMU).
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| Imagem ilustrativa |
De acordo com edital publicado na
edição deste sábado, 25, do Diário Oficial Eletrônico (DOE), o assunto será
discutido na sede do Departamento de Engenharia, localizada na Avenida Vereador
Eduardo Cassanho, 580.
Ainda segundo o edital, a primeira
chamada da reunião está marcada para ocorrer às 16h. Caso não haja quórum, a
segunda chamada ocorrerá às 16h15. O encontro é aberto a todos.
De acordo com o presidente do CDU, Samuel
Maraia, o principal desafio de Piraju consiste em atender as necessidades de
pessoas com mobilidade reduzida.
Vale destacar que já existe um esboço
do plano, o qual foi disponibilizado à prefeitura pela AMVAPA (Consórcio
Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema).
As discussões em torno do plano serão
realizadas uma vez por semana, a exemplo do que vem ocorrendo com o Plano
Diretor, Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Assim que a elaboração do PMU for
concluída, o Executivo enviará um projeto de lei à Câmara Municipal.
PRAZO
Segundo a MP nº 818/2018, que alterou a
lei nº 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), os municípios com
mais de 20 mil habitantes têm até abril de 2019 para aprovarem seus planos de
mobilidade urbana.
Quem não apresentar o plano ficará
impedido de receber verbas federais para investimentos na área.
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