Se tem uma concessão pública que deu o
que falar nos últimos meses em Piraju, essa é, sem dúvida, a do transporte
circular. Os problemas vieram à tona após a transferência do serviço da Viação
Piraju para a Viação Riopardense, que anteontem completou um ano.
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| FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju |
Segundo o diretor do Departamento
Administrativo, Paulo Sara, o transporte começou a apresentar falhas a partir
de fevereiro, isto é, seis meses após o prefeito José Maria Costa (PPS)
autorizar a transferência. Atualmente, de acordo com ele, o serviço é
considerado “regular” pela prefeitura.
Antes, porém, de destacarmos os
principais fatos que marcaram os últimos meses, é importante lembrar que, às vésperas
de iniciar a concessão, a Viação Riopardense foi recebida com entusiasmo pela
população.
Um dos entusiastas foi o vereador Érico
José Tavares (PSC), que, no dia 25 de agosto do ano passado, agradeceu o
prefeito pela mudança de empresa. Ele também disse: “Esperamos que o transporte
seja de qualidade e atenda os anseios da população”.
Na prática, a troca da empresa ficou no
zero a zero. À época, passageiros relataram que a transferência limitou-se à
descaracterização dos ônibus da Viação Piraju com as cores da nova
concessionária.
Em abril, o assunto ensejou numa
Comissão Processante, instaurada pela Câmara Municipal após denúncia formulada
pelo advogado Glauco Montilha. Depois de três meses ouvindo testemunhas e
coletando provas, a Casa decidiu, por maioria de votos, arquivar o caso,
livrando o prefeito da cassação do mandato.
Montilha entrou com a denúncia por
entender que o contrato com a antiga concessionária não permitia a
transferência, e que o serviço deveria ser submetido a uma nova licitação. A
prefeitura, por sua vez, conseguiu mostrar que o procedimento respeitou a
legislação.
No mês passado, logo após o
arquivamento da denúncia, a Viação Riopardense teve três coletivos apreendidos
pela Polícia Militar. Os veículos apresentaram diversas irregularidades, assim
como os condutores, que nem sequer tinham habilitação específica para a função.
Dias depois, um motorista da
concessionária fez uso de um cassetete para intimidar um condutor na Avenida
Dr. Domingos Teodoro Gallo. Detalhe: a ameaça ocorreu durante a prestação do
serviço. Ele parou o ônibus no meio da via, desceu e foi tirar satisfação com o
homem. A cena foi registrada por câmeras de segurança.
Em paralelo, o prefeito constituiu uma
comissão para acompanhar de perto a concessão. Até o momento, duas reuniões já
foram feitas. Na primeira, os membros sugeriram a designação de fiscais para
acompanhar, de dentro das linhas, a qualidade da prestação do serviço. O
trabalho dos fiscais ainda continua, porém agora de forma esporádica.
Isso se deve às medidas que foram
tomadas pela empresa para estancar os problemas. Desde que a prefeitura
anunciou, inclusive, que o transporte poderia ser licitado, a Viação
Riopardense parece ter se movimentado para garantir o mínimo de qualidade para
honrar com as exigências do contrato.
A propósito, o termo de compromisso
assinado pela empresa no dia 31 de agosto de 2017 estabelece quatro “benfeitorias”
para serem realizadas “no prazo máximo de 12 meses”.
Em recente resposta ao vereador
Leonardo Tonon (PSB), a prefeitura informa que três delas – manter a frota com
veículos seminovos, cumprir rigorosamente os horários pactuados e construir
abrigo de ônibus na Praça Ataliba Leonel – foram cumpridas pela concessionária.
Já a quarta proposta, que trata da
instalação da bilhetagem eletrônica, ainda não é uma realidade. Segundo a
administração, a Viação Riopardense será notificada sobre o descumprimento.
Informalmente, a prefeitura já sabe que a concessionária alega não dispor de
recursos para oferecer esse serviço.
Na última reunião da comissão, ocorrida
há dez dias, discutiu, entre outros assuntos, a necessidade de readequação de
alguns pontos e trajetos “para melhor abranger e atender aos usuários, como por
exemplo o trecho que facilitaria o acesso ao Centro de Convivência do Idoso
(CCI)”. De acordo com Sara, esse estudo está sob os cuidados do Setor de
Trânsito e Fiscalização.
Os membros da comissão sugeriram “estudos
a respeito de uma futura concessão de uso dos pontos de ônibus, a fim de
padronizar e melhor readequar os respectivos pontos de espera dos usuários”.
Outra proposta apresentada consiste na venda das passagens em determinados
pontos da cidade, de forma a livrar o motorista desse tipo de responsabilidade,
dada a falta de cobrador nas linhas.
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