As comissões permanentes da Câmara de
Piraju inseriram uma emenda modificativa no projeto de lei nº 83/2018, de
autoria do Executivo, que dispõe sobre a doação de um terreno para o município
construir o novo pronto-socorro.
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| Usado como estacionamento, imóvel fica ao lado do atual pronto-socorro (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
A emenda consiste na fixação de um
prazo – a contar da publicação da lei – para a prefeitura assinar a escritura. Os
demais prazos que já haviam no projeto original foram mantidos.
Aprovada por unanimidade de votos, a
emenda foi incorporada no artigo 2º da lei, que agora passa a ter a seguinte
redação: “O prazo para início das obras de construção do pronto-socorro
municipal será de até dois anos, a partir da assinatura da escritura, que
deverá ocorrer em até 90 dias, e o término da obra deverá ocorrer em até 6 anos”.
O projeto segue para sanção do prefeito
José Maria Costa (PPS).
Com área de 450m², o terreno pertence à
AASP (Associação Amigos da Saúde de Piraju), que, em reunião ocorrida na semana
passada, aprovou a doação do imóvel para a prefeitura, com a condição de que o
município respeite os prazos estabelecidos para construção do pronto-socorro.
A lei aprovada pela Câmara prevê que,
em caso de descumprimento de prazo, o terreno será devolvido à entidade.
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