Prefeitura esclarece novo aditamento em contrato de concessão

Administração nega qualquer tipo de ‘conflito de interesse’ no caso

Em resposta ao vereador Leonardo Tonon (PSB), a diretora do Departamento de Turismo, Malu Freitas, enviou à Câmara Municipal diversas informações sobre a renovação do contrato celebrado entre o município e a empresa Aquário Restaurante Pirabar.

Concessão do prédio está desde 2003 sob a responsabilidade da família da diretora
do Departamento Municipal de Turismo (FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju)

O contrato em questão diz respeito ao prédio localizado na Praça Benedito Silveira Camargo, às margens da Represa Paranapanema, e que está desde 2003 sendo explorado pela empresa.

De lá pra cá, o contrato sofreu três aditamentos. O primeiro ocorreu no dia 14 de março de 2005. Já o segundo em 6 de março de 2013. O último foi aditado no dia 16 de novembro desse ano, com vigência de 15 anos.

Questionada pelo parlamentar quanto à legalidade da renovação sem procedimento licitatório, a prefeitura informa que a medida está amparada na lei municipal nº 2.683/2002, bem como na concorrência pública nº 01/2003 e no próprio contrato de concessão do estabelecimento.

No requerimento que ensejou no envio das informações à Casa de Leis, Tonon indaga a prefeitura se há “conflito de interesse na renovação por se tratar de estabelecimento da família da diretora de Turismo” [a responsável pelo restaurante, Mariane Lúcia de Freitas Elias, é irmã de Malu Freitas]. 

Sobre isso, a administração nega qualquer tipo de óbice, alegando que “trata-se de um processo licitatório regularmente realizado, com previsão legal de prorrogação”.

Tonon também solicitou esclarecimentos sobre eventuais benfeitorias realizadas no prédio por parte do concessionário. De acordo com a prefeitura, as melhorias “foram indicadas pela comissão técnica nomeada por decreto para análise do pedido de prorrogação da concessão da empresa”.

Na tribuna da sessão ordinária dessa semana da Câmara, o parlamentar demonstrou insatisfação com a resposta. Ele disse que a prefeitura deveria ter enviado cópia do decreto, bem como as propostas de intervenção no local. “Vamos tentar esclarecimentos de outras formas”, afirma.