Diego dos
Reis
A ECBrasil sofreu mais uma perda na
Justiça. Dessa vez, a empresa, que ainda intenciona construir uma usina
hidrelétrica no município, teve seu agravo de instrumento negado pelo TJ-SP
(Tribunal de Justiça de São Paulo).
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| FOTO: Internet |
O recurso
foi apresentado após ECBrasil contestar a decisão do juiz de direito da 1ª Vara
do Fórum de Piraju, Fábio Augusto Paci Rocha.
No ano
passado, a empresa pleiteou a concessão de liminar para que o município fosse
obrigado a fornecer certidão de uso e ocupação do solo, documento
imprescindível para o processo de licenciamento ambiental da usina.
À época, a
ECBrasil acusou a prefeitura de omissão, uma vez que o pedido tinha sido
enviado – a pedido do prefeito José Maria Costa (PPS) – para análise do
Conselho de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, o qual remeteu o assunto a
outros órgãos do município.
O juiz, por
sua vez, indeferiu o pedido, alegando que os municípios “devem ter a chance de
se manifestar sobre os impactos negativos da obra”.
E foi
justamente nesse mesmo diapasão que o desembargador Roberto Maia norteou sua
decisão ao analisar – e indeferir – o recurso da empresa. De acordo com ele, o
expediente adotado pela prefeitura no sentido de consultar os conselhos tem por
finalidade uma “análise mais precisa dos impactos e das consequências que o
empreendimento da interessada por causar à coletividade”.
No dia 17 do
mês passado, o Conselho de Meio Ambiente e Patrimônio aprovou, por unanimidade
de votos, o relatório da câmara técnica do órgão. Redigido a partir do parecer
de diversos conselhos e órgãos públicos, o documento é enfático ao dizer que “não
há qualquer justificativa que sobreponha à preservação do rio e seu estado
atual”.
O
indeferimento do TJ-SP é passível de recurso por parte da empresa.
Um comentário:
Torçamos para que o dinheiro não corrompa essa decisão, diante de tantos escândalos e absurdos que beneficia apenas o bolso de políticos e empresários!!! Sem generalizar!
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