Diego dos
Reis
A partir do dia 15 desse mês, o CMDCA
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) receberá
inscrições para a composição do Conselho Tutelar de Piraju referente ao
quadriênio 2020-2023.
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| A última eleição ocorreu em 2015; na oportunidade, 1.812 eleitores foram às urnas (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
De acordo com o órgão, os candidatos
devem ter reconhecida idoneidade moral; idade igual ou acima de 21 anos; residir
no município há pelo menos dois anos; estar em dia com as obrigações
eleitorais; não ter sido destituído da função de conselheiro nos últimos cinco
anos; ter no mínimo ensino médio completo; e possuir carteira de habilitação,
no mínimo na categoria B.
Os interessados também não podem exercer
cargo eletivo; não ter nenhuma condenação transitada em julgado; ter
disponibilidade no período de funcionamento do conselho, bem como permanecer de
sobreaviso e trabalhar em regime de plantão; não ter sido demitido do serviço
público; e não possuir antecedentes criminais.
No caso dos homens, o CMDCA exige estar
em dia com as obrigações militares.
A remuneração é de R$ 1.721,37. A
jornada de trabalho abrange o horário previsto na lei municipal nº 3.657/2012 e
as atividades em regime de plantão e sobreaviso, bem como outras tarefas
pertinentes ao conselho.
No ato da inscrição, o candidato deverá
apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade ou documento
equivalente; título de eleitor, com comprovante de votação ou justificativa da
última eleição; certidão negativa que comprove não ter sido condenado ou estar
respondendo como réu pela prática de infração penal, administrativa ou conduta
incompatível com a função de conselheiro; certidão de dispensa militar (somente
aos homens); comprovante de experiência ou especialização na área de infância e
juventude; carteira de habilitação; certidão de prontuário de habilitação;
comprovante de escolaridade; e foto 3x4.
O CMDCA exige que os interessados
apresentem os documentos originais juntamente com suas respectivas cópias. O
candidato precisará ainda desembolsar R$ 20,00 para efetivar a inscrição.
As inscrições ficarão abertas até o dia
15 de maio e deverão ser feitas na sede do CMDCA, localizada na Rua Irma
Ferreira Bonametti, 4, Vila Ferreira. Horário de funcionamento: das 8h às 16h,
de segunda à sexta.
As etapas da eleição consistem
inicialmente na capacitação de todos os inscritos (4 de junho), prova escrita
(4 de julho), entrevista psicológica (de 5 a 8 de agosto) e capacitação dos
habilitados para o pleito (24 de agosto).
A eleição está marcada para ocorrer no
dia 6 de outubro, das 8h às 17h. Ao todo, cinco conselheiros serão eleitos. O
edital completo do processo eleitoral do CT está disponível na última edição do
Diário Oficial Eletrônico (clique aqui).
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| CMDCA está sediado no mesmo prédio do Departamento de Ação Social (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju) |
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