‘Isso é um crime que a administração está cometendo’, afirma vereador

Caso diz respeito ao atendimento odontológico que, segundo ele, deixou de ser feito na APAE

Na sessão dessa semana da Câmara Municipal de Piraju, o vereador Érico José Tavares (PSC) fez acusações graves contra a diretora do Departamento de Saúde, Luciana Bragança dos Santos.

Erico José Tavares (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju)

Segundo ele, a responsável pela pasta “cortou” o atendimento odontológico prestado aos assistidos pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) dentro da própria entidade.

Na tribuna, Tavares disse que a atitude da diretora viola o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Isso é um crime que a administração está cometendo”, afirma.

De acordo com o vereador, a suspensão do serviço ocorreu por “picuinha” do departamento com os municípios de Manduri, Sarutaiá e Tejupá, que também estavam fazendo uso do atendimento. “Que palhaçada é essa?”, questiona.

O parlamentar relatou ainda que o serviço passou a ser feito no Centro de Especialidades Médicas (Postão), porém, segundo ele, o local não oferece condições para atender pacientes com necessidades especiais.

Indignado com a situação, Tavares disse que irá acionar o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude.

Luciana Bragança dos Santos (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju)

Procurada para comentar o assunto, a diretora de Saúde informou que o atendimento no consultório existente na APAE foi suspenso por dois motivos. O primeiro deles diz respeito ao próprio consultório, cuja cessão de uso não está registrada em nenhum documento. Segundo ela, a situação vem sendo mantida há anos, sem qualquer observância às normais legais.

O segundo motivo refere-se à inexistência do serviço no convênio celebrado entre a prefeitura e a entidade. Em razão disso, não há previsão legal para que a APAE conte com um cirurgião dentista exclusivo, muito menos de um profissional disponível para atender os municípios vizinhos às custas apenas da prefeitura de Piraju.

De acordo com Luciana, o caso está desde janeiro desse ano sendo estudado pelo Departamento de Relações Instituições, antigo Departamento Jurídico. Em paralelo, segundo ela, todos os atendimentos de PNE (pessoas com necessidades especiais) estão sendo feitos no Postão, sem prejuízo algum aos pacientes.

O serviço está a cabo de um único profissional, Marco Vilella, que também responde pela Coordenadoria de Saúde Bucal.