Em decisão proferida na semana retrasada,
a juíza de direito Cyntia Menezes de Paula Straforini, do Fórum da Comarca de
Barueri, acatou o pedido de medida cautelar da CPI do Circular referente à
condução coercitiva do diretor da Viação Riopardense, Samuel da Silva Santos.
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| Relator da comissão, vereador Leonardo Tonon (PSB) mostra decisão da juíza na tribuna da Câmara Municipal (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo EP) |
No despacho, a magistrada determina que
a medida seja cumprida por um oficial de justiça. Ela destaca que a condução
deve ser feita com “observância”, dada a distância de 300 km entre Barueri e
Piraju.
A juíza também cita que o oficial de
justiça poderá requisitar auxílio de força pública caso enfrente alguma
dificuldade para levar a testemunha até a Casa de Leis.
Antes de ter sido objeto de decisão, o
pedido da comissão foi analisado pela promotora Heloísa Maluf, que também não
viu motivos para negar a coercitiva, posto que a Câmara esgotou todas as
possibilidades de convocação do empresário.
O Fórum da Comarca de Barueri foi
acionado por abranger o único endereço da testemunha a que os membros da CPI
tiveram acesso até hoje.
Caso não compareça no dia do
depoimento, Santos responderá pelo crime de desobediência e estará sujeito ao
pagamento das custas da diligência. A oitiva está marcada para às 15h do dia 1º
de agosto.
A CPI investiga possíveis irregularidades
na contratação e prestação do serviço de transporte circular durante o período
de vigência do contrato entre a prefeitura e a Viação Riopardense.
Também está sendo apurada a contratação
emergencial da Del’Oeste, que assumiu o serviço após a administração rescindir o
contrato com a empresa de Santos.
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| Samuel da Silva Santos durante reunião no gabinete do prefeito José Maria Costa; em 2017, Viação Riopardense assumiu o serviço após desistência da Viação Piraju (FOTO: Diego dos Reis/Arquivo EP) |
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