Vereadores aprovam arquivamento da CPI da Sabesp

Relatório aponta solução dos problemas que motivaram a abertura da comissão

Em sessão extraordinária ocorrida na última terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Piraju aprovou, por unanimidade de votos, o arquivamento da CPI da Sabesp.

FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju

Assinado pelo vereador Antonio Carlos Correa (MDB), o relatório aponta a inexistência de irregularidades praticadas pela concessionária, já que todos os problemas que ensejaram na abertura comissão foram solucionados ou pelo menos tiveram um início de solução no decorrer das investigações.

O principal deles pautou uma audiência pública ocorrida em janeiro desse ano na Câmara Municipal. Na oportunidade, dezenas de consumidores relataram, em sua maioria, abusos na cobrança de água e esgoto logo após a prefeitura ter assinado o contrato de renovação com a Sabesp.

Mais de 300 casos foram apurados pela CPI e apresentados à concessionária. De acordo com o relatório, as cobranças indevidas foram corrigidas pela autarquia. Várias delas ocorreram por falhas na aferição do consumo.

O lançamento de esgoto sem tratamento no meio ambiente também foi apurado pela comissão. No relatório, Correa cita, entre outras medidas, a construção da estação elevatória no Jardim Shangrillá. De acordo com a Sabesp, a obra pôs fim a um problema que se arrastava há décadas.

Outra situação positiva apontada no relatório diz respeito às notificações expedidas pela Vigilância Sanitária por conta de imóveis que possuem ligações clandestinas de esgoto, e que em razão disso estão poluindo o meio ambiente.

Esse caso pautou uma reunião ocorrida em maio com estudantes da Escola Estadual Cel. Nhonhô Braga. A pedido da CPI, os alunos apresentaram um projeto de iniciação científica sobre a qualidade da água dos afluentes do Rio Paranapanema.

O terceiro e último ponto apurado pela CPI da Sabesp refere-se às intervenções da concessionária na pavimentação asfáltica da cidade. Sobre isso, o relatório diz que a Câmara aguarda a formalização e a execução do acordo entre a concessionária e a prefeitura a fim de que o município assuma os reparos.