De autoria do
Executivo, o Projeto de Lei nº 65/2019 solicita autorização da Câmara Municipal
para o município contratar crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$
5 milhões. Com o recurso, a prefeitura pretende implantar iluminação de led em
toda a cidade.
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| Documentos mostram a anuência de todos os vereadores com relação ao pedido de vistas FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju |
Desde que entrou
na Casa de Leis, a matéria já recebeu três pedidos de vistas das comissões que
analisam o projeto: Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Serviços
Públicos.
Aprovados sempre
por unanimidade de votos, os pedidos ocorreram nos dias 30 de setembro, 7 de
outubro e 14 de outubro.
Durante esse
período, as comissões puderam ouvir explicações de representantes da CEF, prefeitura
e da concessionária de energia elétrica que atua no município. Mesmo assim, os
parlamentares têm dúvidas acerca da viabilidade do projeto.
Embora a
prefeitura insista em atribuir a manutenção do PL no âmbito das comissões à
ação de vereadores da oposição – no caso, Leonardo Tonon (PSB) e José Carlos
Nunes (SD) –, o fato é que, conforme foi dito acima, os três pedidos de vistas
foram aceitos por todos os membros das comissões.
Considerando que a
maioria dos vereadores é da base do prefeito José Maria Costa (DEM), e que por
consequência essa maioria está presente nas comissões permanentes, não há
razões para acreditar que apenas dois edis estariam “segurando” o PL.
Em outras palavras,
os vereadores da situação teriam força suficiente para aprovar o PL no dia 30
do mês passado. Isso, porém, não aconteceu, fato que coloca em xeque o papel
dessa maioria na Casa de Leis.
De acordo com a
prefeitura, as parcelas do crédito seriam diluídas ao longo de seis anos, com
início de pagamento após 12 meses a contar da assinatura do contrato. Ainda
segundo a administração, as parcelas seriam cobertas com a economia gerada pela
nova iluminação.
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