quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Prefeitura tem carta branca para assumir nova dívida com a CEF

Verba será empregada na implantação de led em cinco mil pontos

Por maioria de votos, a Câmara Municipal de Piraju aprovou ontem, 22, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Com o recurso, a administração irá implantar iluminação de led em todos os bairros da cidade.

Plenário da Câmara Municipal de Piraju
FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju

A deliberação ocorreu após o projeto receber três pedidos de vistas das comissões permanentes que, desde o final do mês de setembro, ficaram encarregadas de analisar a matéria. Durante esse período, os vereadores ouviram representantes da CEF, prefeitura e da concessionária de energia elétrica do município.  

Os vereadores que votaram contra o projeto – Leonardo Tonon (PSB), José Carlos Nunes (SD), João Luciano da Silva (SD) e Antonio Carlos Correa (MDB) – não se manifestaram contra a destinação da verba, mas sim com o impacto que a contratação do crédito terá sobre as finanças do município. Tonon, por exemplo, disse na tribuna da Casa que o Tribunal de Contas já emitiu mais de seis notificações à prefeitura.

Segundo a prefeitura, o financiamento será pago ao longo de cinco anos, com juros de 4,5% ao ano. O vencimento da primeira parcela irá ocorrer 12 meses após a assinatura do contrato com a CEF. Decrescente, a prestação será coberta com a economia gerada pela nova iluminação.

Hoje, a despesa com iluminação pública é superior a R$ 100 mil. Com o led, de acordo com a administração, o gasto será reduzido pela metade. A economia também irá atingir a CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

Ao todo, cinco mil pontos de iluminação serão beneficiados. O serviço também abrange a substituição do braço, relé, fios, braçadeira e luminária.

Em paralelo, a prefeitura está licitando a empresa que fará a instalação de led em 31 regiões da cidade. Nesse caso, o recurso é proveniente do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). A iluminação será substituída em 818 pontos.

No momento, a licitação está suspensa para análise da documentação apresentada pelas quatro empresas que aceitaram participar do certame.

Esse é o segundo financiamento contraído pela administração junto à CEF. O primeiro foi usado para aquisição de um ônibus e de veículos para o Departamento de Serviços, Trânsito e Fiscalização.

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