A Comissão
Permanente de Licitações (CPL) da prefeitura de Piraju verificou que a empresa
Masa Soluções Engenharia Elétrica, de Cotia (SP), apresentou um documento falso
na tomada de preços nº 08/2019.
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| FOTO: Divisa FM/Arquivo pessoal |
A licitação tem
como objeto a contratação de empresa para implantação de lâmpadas de led com
recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE),
órgão da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. A verba é correspondente
ao ano de 2018.
De acordo com a
prefeitura, a empresa apresentou uma certidão considerada inautêntica perante a
Receita Federal. A constatação se deu após a comissão protocolar ofício na
agência da RF em Ourinhos.
Segundo a ata de
julgamento dos documentos de habilitação, a CPL “recebeu telefonema do
representante da empresa manifestando a intenção de encaminhar e-mail com
retratação acerca de um documento apresentado em seu envelope de habilitação”.
Não consta na ata
se o e-mail foi encaminhado à prefeitura e se o documento citado é o mesmo que
foi apontado como falso pela Receita. A comissão ainda verificou outras quatro
irregularidades na documentação apresentada pela empresa.
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| Trecho da análise dos documentos apresentados pela Masa IMAGEM: Prefeitura de Piraju/Comissão Permanente de Licitações |
No despacho, a CPL
sugere abertura de processo administrativo apartado para investigar o caso e,
se possível, o encaminhamento da matéria ao Ministério Público, uma vez que, em
tese, a prática pode configurar uso de documento falso, conforme previsto no
artigo 304 do Código Penal.
Além da Masa,
outras duas empresas – Euro Construtora e Alpha Gatti Engenharia Elétrica &
Construções Eireli – foram consideradas inabilitadas pela comissão. As demais –
R.M. Empreendimentos Eireli e CSC Construtora Siqueira Cardoso Eireli –
atenderam todas as exigências do edital.
O julgamento da
comissão foi acolhido pelo prefeito José Maria Costa (DEM), que abriu prazo de
cinco dias para recurso.
A empresa vencedora
deverá providenciar a iluminação de led em 818 pontos distribuídos em 31 vias
da cidade (lista abaixo). O valor da
obra está orçado em mais de R$ 825 mil.
LOCAIS
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| IMAGEM: Prefeitura de Piraju/CPL |
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