Parte do orçamento
do ano que vem de Piraju deverá ser destinada à execução de emendas impositivas
apresentadas pelos vereadores (relação
abaixo). A exigência é fruto de uma alteração na Lei Orgânica do Município.
 |
| FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju |
A partir desse
ano, os parlamentares puderam apresentar emendas ao Executivo até o limite de
1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício financeiro anterior. A
execução das emendas é obrigatória.
Segundo a Câmara,
metade do valor deve ser aplicado na saúde. Gastos de pagamento de pessoal e
encargos sociais são proibidos.
Dos mais de 98,5
milhões previstos no orçamento de 2020, R$ 992.182,90 mil estão reservados para
atender as emendas dos 11 vereadores pirajuenses.
Os números
integram o projeto de lei nº 68/2019, que estima a receita e fixa a despesa do
município para o ano que vem. A Câmara tem até o dia 30 desse mês para
deliberar o projeto.
EMENDAS
Autores: Aparecido Donizete Cassanho (MDB), Reginaldo Rodrigues (PSC),
Denilton Bergamini (PP), José Carlos Nunes (SD), Antonio Carlos Correa (MDB),
Valberto Zanata (PSDB) e João Luciano da Silva (SD)
Aplicação: realização de exames (ultrassonografia de abdômen, teste
ergométrico, colonoscopia, etc.) e procedimentos cirúrgicos (vesícula, hemorroidas,
catarata, etc.)
___
Autores: Aparecido Donizete Cassanho, Reginaldo Rodrigues, Denilton
Bergamini, José Carlos Nunes, Antonio Carlos Correa, Valberto Zanata e João
Luciano da Silva
Aplicação: reforma e estruturação do antigo prédio do ESF Teto a fim de
que seja instalado no local um braço do CRAS (Centro de Referência da Assistência
Social) e, se possível, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
destinado a atender crianças de 5 a 8 anos. Havendo sobre de recurso, aquisição
de equipamentos para fazer frente a tais serviços
___
Autor: Valberto Zanata
Aplicação: construção de calçada, plantio de grama e implantação de
iluminação e de equipamentos de ginástica na Praça Célia Maria Pietro Parucci,
Jardim Jurumirim
___
Autor: Antonio Carlos Correa
Aplicação:
custeio das despesas com atletas, comissão técnica e
eventos esportivos (internos e externos)
___
Autor: Aparecido Donizete Cassanho
Aplicação: compra de veículo para transporte escolar
___
Autor: Denilton Bergamini
Aplicação:
compra de materiais para suprir a demanda das
modalidades atendidas pelo Departamento de Esportes e Lazer
___
Autor: Erico Tavares
Aplicação:
desenvolvimento de ação educativa entre o Departamento
de Ação Social e o Conselho Municipal sobre Entorpecentes com vistas à
prevenção do consumo de drogas, compra de blusas para os motoristas da Educação
e uniforme para os agentes comunitários de saúde, funcionários do 192, Setor de
Transportes de Pacientes e Departamento de Serviços, além de aquisição de
cadeirinha infantil para atender a Saúde
___
Autor: Genival Borges
Aplicação: castração de cães e gatos durante o ano de 2020 e implantação
de rede de baixa tensão no Conjunto Osvaldo Dearo Castilho
___
Autor: João Luciano da Silva
Aplicação:
melhorias entre os túmulos do Cemitério Municipal Pe. Luiz
Menezes Bueno e na estrada que dá acesso ao Bairro do Félix, além de limpeza
das caixas pluviais existentes no local
____
Autor: José Carlos Brandini
Aplicação:
compra de equipamentos para área odontológica e pintura
da Escola Municipal Vereador José Domingues dos Santos, Vila Nova América
___
Autor: José Carlos Nunes
Aplicação:
implantação de academia ao ar livre na Vila Tibiriçá e
Conjunto Ovídio Rodrigues Tucunduva Junior
___
Autor: Leonardo Tonon
Aplicação:
compra de veículo e medicamentos para a UBS Farid Abraão
José Pedro, instalação de bebedouro e playground na Praça dos Expedicionários
Nenhum comentário:
Postar um comentário