Na tribuna da
Câmara Municipal, o vereador Érico José Tavares (PSC) teceu duras críticas à
prefeitura por conta da desvalorização do funcionalismo público. As declarações
foram feitas na última segunda-feira, 13.
Erico José Tavares FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju |
Nesse dia, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para votar a reposição salarial aos servidores municipais e aos funcionários do Legislativo. Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
Além da correção
de 3,53%, correspondente ao período de dezembro de 2018 a novembro de 2019, conforme
estabelecido pelo IPC-FIPE, a Casa aprovou 1,02% a título de reposição das
perdas salariais de 2016.
Tavares colocou em
xeque a assessoria do prefeito José Maria Costa (DEM), que, segundo ele, deixou
de estender a base de cálculo da correção até dezembro do ano passado.
Se o índice fosse
aplicado pela prefeitura, a reposição seria de 4,31%. “Os funcionários estão
sendo prejudicados. Engana-se quem acha que o funcionário está 100% contente”,
diz.
Ainda na tribuna,
Tavares lembrou que, há cerca de dois anos, propôs a elaboração do plano de
carreira do funcionalismo. De acordo com ele, o assunto sequer foi objeto de
estudos preliminares por parte da administração.
O vereador citou
um caso específico para ilustrar a desvalorização dos servidores. Segundo
Tavares, o governo atual cortou o pão com margarina que era fornecido aos
funcionários do Departamento de Serviços, Trânsito e Fiscalização, antigo
Departamento de Obras e Serviços Públicos.
Por fim, o
parlamentar reivindicou a elaboração de um novo projeto de lei prevendo a
reposição extensiva até dezembro de 2019. O pedido foi endereçado ao porta-voz
do Executivo na Casa, vereador Reginaldo Rodrigues (PSC).
No dia seguinte, a
prefeitura publicou nota na qual afirma que a base de cálculo prevista no
projeto já foi adotada em anos anteriores, sem qualquer tipo de manifestação ou
contestação por parte da Câmara.
“Todos os anos a
prefeitura utiliza esse período de 12 meses, excluindo dezembro na reposição
aos servidores públicos e também no cálculo do valor de taxas e impostos que
serão aplicados no município para ganhar tempo na fixação dos novos valores do
Código Tributário”, esclarece.
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