segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Prefeitura tem menos de um ano para iniciar construção do pronto-socorro

Até o momento, a administração não conseguiu recursos para a obra

Em 2018, a AASP (Associação Amigos da Saúde de Piraju) doou uma área de 450 m² à prefeitura. A entrega do terreno ficou condicionada à construção do novo pronto-socorro no local.

Terreno doado pela AASP fica ao lado do pronto-socorro atual
FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju

Ao ser apreciado pela Câmara Municipal, o projeto que tratava da doação recebeu uma emenda modificativa das comissões permanentes. Os vereadores estabeleceram que o início da construção deve ocorrer no prazo de até dois anos a contar da data da assinatura da escritura.

A escritura foi assinada no dia 31 de novembro de 2018. A julgar pelo prazo definido pelo Legislativo – e depois sancionado pela prefeitura –, a administração tem até novembro desse ano para iniciar a obra. A construção está avaliada em R$ 2,8 milhões.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito José Maria Costa (DEM) aguarda resposta de pedidos que foram protocolados em Brasília em outubro de 2018. Endereçados a deputados federais, os ofícios solicitam recursos para construção da unidade.

No final do ano passado, a administração apresentou ainda pedido de R$ 800 mil a dois parlamentares que visitaram a região. Os recursos ainda não foram liberados.

Ainda de acordo com a assessoria, a prefeitura esperava usar uma parte dos recursos municipais para iniciar a obra, porém a verba precisou ser empregada numa ação judicial que tramita contra o município desde 1999.

Em janeiro de 2019, o prefeito sancionou a lei nº 4.106, que autoriza o Executivo a receber doações financeiras e materiais para a obra. Até o momento, segundo a prefeitura, não há registro de nenhum tipo de ajuda.

Outro prazo que envolve o assunto diz respeito ao tempo de duração da obra. Uma vez iniciada, a construção deve se estender por um período de até 6 anos. Caso o prazo não seja respeitado, o terreno deverá ser devolvido à AASP.


Projeto desevolvido pelo Departamento Municipal de Engenharia
prevê passarela entre o novo PS e a Sociedade de Beneficência de Piraju
IMAGEM: Prefeitura de Piraju

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