Sem equipe de manejo animal, prefeitura continua improvisando

Problema atravessa administrações e está longe de ser resolvido

Desde que foi criado, há mais de 10 anos, o Centro de Controle de Zoonoses de Piraju não conta com funcionários designados e preparados para atuar exclusivamente com manejo animal.

No mês passado, o chefe do CCZ, Marcelo Vieira, e um motorista se valeram de
uma única corda para resgatar um animal; a falta de equipamentos apropriados
é uma das limitações do órgão
FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju

A equipe do órgão é formada por um chefe, duas veterinárias, quatro agentes de zoonoses, três auxiliares de serviços gerais e um motorista, além de dois aprendizes. O setor é subordinado ao Departamento Municipal de Saúde.

Segundo a lei municipal nº 3.057/2007, as atribuições do CCZ não estão restritas ao controle e combate às zoonoses. No artigo 4º, o órgão também deve agir no sentido de “prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento dos animais”.

O artigo 8º da mesma lei estabelece que todo e qualquer animal encontrado solto nas vias públicas, independente do estado de saúde, deve ser recolhido pelo CCZ. Nesse caso, o recolhimento não tem sido feito por conta da inexistência de baias, as quais estão ocupadas por animais cuja adoção não é incentivada pela prefeitura.

Nas ocorrências de resgate, as deficiências do órgão ficam ainda mais explícitas. Recentemente, o CCZ foi acionado para apreender uma cadela vítima de abandono na Vila Tibiriçá.

Na ação, dois funcionários tentaram de todas as formas cercar o animal. Contudo, como não dispõem das técnicas e dos equipamentos adequados para esse tipo de operação, os servidores acabaram afugentando a cachorra em direção a uma área verde do bairro. Desde então, ela não foi mais vista no local.

Os improvisos que marcam a história do CCZ de Piraju no âmbito da questão animal se contrastam com o trabalho de prefeituras que, sensíveis a esse tipo de demanda, não poupam esforços para capacitar seus funcionários.

Em Maricá, por exemplo, município carioca com pouco mais de 30 mil habitantes, a Coordenadoria Especial de Proteção Animal, atrelada à Secretaria de Saúde, realizou um curso específico para formação de resgatistas.

A falta da equipe de manejo animal obriga o CCZ a priorizar demandas que, se não atendidas, podem comprometer o município. O órgão já chegou a suspender castrações por conta de metas que precisaram ser atingidas em relação à dengue. O mesmo problema obrigou o órgão a abortar o censo animal, que começou a ser feito na área da UBS Teto e nunca mais foi retomado.

Até hoje, o CCZ se desdobra para fazer jus à sua dupla função. A qualidade dos serviços, porém, é questionável e tem sido alvo de constantes reclamações. Denúncias de maus tratos costumam demorar mais de um mês para ser respondidas. Há casos em que a devolutiva só foi dada após intervenção da ouvidoria municipal.

A constituição da equipe de manejo – somada a outras medidas, é claro – é estratégica. Sem ela, as demandas envolvendo animais continuarão sendo tratadas de forma inferiorizada e improvisada pelo Poder Público. O resultado disso pode ser verificado na (crescente) população de cães e gatos em situação de abandono no município.