A Procuradoria
Geral de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Ação de Direta de
Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público, com pedido de medida
liminar, contra o decreto municipal, que permitiu a reabertura de
academias, barbearias e salões de beleza em Piraju.
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| Imagem ilustrativa |
A representação
foi movida pela 1º promotora de Justiça do Fórum da Comarca de Piraju, Mariana
Ueshiba da Cruz Gouveia. Na decisão, a PGJ relata que o decreto municipal nº 6.127/2020 afronta o decreto estadual nº 64.881/2020.
Segundo a
assessoria de imprensa da prefeitura, o município aguarda notificação da
Justiça para revogar o decreto. De acordo com ele, assim que for intimado sobre
a decisão, a administração irá editar um novo decreto.
Na nota enviada à página,
a assessoria não informa se a prefeitura irá recorrer da decisão.
O decreto que se
tornou alvo do MP foi publicado no dia 14 desse mês, menos de uma semana após o
governo federal definir as atividades como essenciais durante a pandemia.
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