A 1ª promotora de
Justiça do Fórum da Comarca de Piraju, Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, expediu
representação à Procuradoria Geral de Justiça contra o decreto da prefeitura de
Piraju que permitiu o funcionamento de academias, barbearias e cabeleireiros.
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| Fórum da Comarca de Piraju FOTO: Diego dos Reis/AEP |
A representação
visa provocar a PGJ para que esta instaure Ação Direta de Inconstitucionalidade
em desfavor do decreto municipal nº 6.127/2020, publicado no dia 14 desse mês,
menos de uma semana após o governo federal definir as atividades como
essenciais durante a pandemia.
As informações constam
na resposta enviada pela promotora ao vereador Érico José Tavares (SD). O
parlamentar solicitou intervenção do Ministério Público para que a prefeitura
fosse obrigada a interditar os acessos ao município.
A publicação do
decreto municipal resultou em dois abaixo-assinados online: um favorável e o
outro contrário à medida adotada pela prefeitura.
Até às 19h desta terça-feira,
26, 545 pessoas tinham assinado a favor do decreto. No mesmo horário, 486
assinaturas tinham sido contabilizadas na petição que pede a revogação do
decreto.
No dia 21 desse
mês, o colunista Rogério Gentile, do UOL, noticiou que o Tribunal de Justiça derrubou
18 decretos de prefeitos do interior paulista que, a despeito do decreto estadual,
ampliaram a lista de atividades consideradas essenciais.
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