A edição de ontem,
23, do Semanário Oficial traz o decreto nº 5.835/2020 através do qual a
prefeitura de Avaré declara estado de calamidade pública no município por conta
da pandemia do novo coronavírus.
 |
| FONTE: Prefeitura da Estância Turística de Avaré |
Ao justificar a
medida, o prefeito Jô Silvestre (PTB) cita a Declaração de Emergência em Saúde
Pública Internacional, os decretos estaduais nº 64.862/2020 e nº 64.879/2020 e
a situação de emergência declarada via decreto municipal nº 5.777/2020.
Outro ponto sobre
o qual a declaração está apoiada consiste no “aumento de casos, em curto espaço
de tempo, do número de casos suspeitos de COVID-19 no município, bem como o
atual número de leitos disponíveis para atendimento da população de Avaré e das
17 cidades a qual o município é referência”.
O Executivo
menciona ainda que as finanças públicas e as metas fiscais “poderão restar
gravemente comprometidas no município, assim como as metas de arrecadação de
tributos, pela redução da atividade econômica”.
Segundo o artigo
3º do decreto, a prefeitura irá enviar mensagem sobre a declaração à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. A comunicação visa obter o reconhecimento
da Casa, conforme estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o
reconhecimento do Legislativo, a prefeitura pode dispensar temporariamente o cumprimento
de metas e efetuar gastos além dos previstos no orçamento.
Um comentário:
Ano eleitoral! Cerca de 500 municípios estão pedindo o reconhecimento de suas "calamidades públicas" na ALESP. Enfim, enquanto o cidadão vai apoiando essa quarentena e adorando aqueles que o mantém cativo, achando que tudo está às mil maravilhas, o plano dos "honoráveis" políticos começa a ser concretizado. Bilhões em verbas federais para ajudar as tais calamidades em estados e municípios, muita operação financeira sem licitação e vários políticos enriquecendo.
Postar um comentário