O Comitê de
Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus se reuniu hoje, 29, com a promotora de
Justiça do Fórum da Comarca de Piraju, Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia. O
encontro ocorreu de forma virtual por volta das 11h.
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| Avenida Dr. Domingos Teodoro Gallo FOTO: Diego dos Reis/EP |
A reunião com a
representante do Ministério Público foi solicitada pelo comitê no dia 24 desse
mês. No convite, o grupo cita que o “momento é extremamente delicado e
compreende-se a necessidade de medidas as mais coerentes possíveis com as necessidades
atuais e a sua opinião [no caso, da promotora] para isso é de extrema
importância ao comitê, como orientação e contribuição reflexiva sobre o tema”.
O convite foi enviado
antes da regressão da DRS de Bauru – da qual Piraju faz parte – da fase laranja
para a vermelha. A partir desta segunda-feira, somente estabelecimentos
essenciais podem funcionar na região, conforme determinação do governo paulista.
O comitê pediu a
reunião com a promotora para discutir um possível abrandamento da situação de
Piraju em relação ao Plano São Paulo. Para tanto, o comitê se valeu de dados técnicos
para mostrar que o município poderia perfeitamente estar em fases mais flexíveis
do plano, de forma a permitir uma maior abertura da atividade comercial.
Segundo o diretor
do Departamento Administrativo, Paulo Sara, a promotora reforçou a postura do
Ministério Público já apresentada em outras oportunidades e que também está
explícita na resposta enviada ao comitê em relação ao encontro de hoje: o
município deve seguir estritamente a classificação do Plano São Paulo, sob pena
de responder a uma Ação Civil Pública.
De acordo com
Sara, a prefeitura irá estudar a possibilidade de ingressar na Justiça contra o
rebaixamento. Por ora, o município não adotará nenhuma medida contrária ao
governo.
Nesta segunda-feira,
a prefeitura editou o decreto nº 6.145/2020, que trata da extensão da quarentena
até o dia 14 de julho e estabelece as regras previstas na fase vermelha do
Plano São Paulo, bem como as ações que devem ser tomadas pelos comércios classificados
como essenciais.
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