Na tarde desta
quinta-feira, 2, a prefeitura de Piraju ingressou com mandado de segurança, com
pedido de liminar, para que o município seja reenquadrado na fase amarela do
Plano São Paulo.
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| Paço Municipal Prefeito Francisco Rodrigues, sede do Poder Executivo FOTO: Diego dos Reis/Arquivo EP |
Desde a última
segunda-feira, 29, a DRS de Bauru, da qual Piraju faz parte, está na fase vermelha,
a mais restritiva do plano, que permite apenas o funcionamento do comércio
considerado essencial pelo governo paulista.
Na ação, a
prefeitura alega que o município tem dados epidemiológicos e estrutura hospitalar
que justificam o reposicionamento. Vale destacar que os argumentos foram
apresentados em recente reunião com a promotora de Justiça do Fórum da Comarca
de Piraju, Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia.
Ao justificar o mandado
de segurança, o prefeito José Maria Costa (DEM) disse que o município está
sendo penalizado por uma avaliação injusta do governo paulista. “Nosso comércio
está em grande dificuldade, alguns fechando suas portas e o desemprego que já
está alto vai piorar muito mais e daqui a pouco além do vírus morreremos de
fome” (sic), escreveu.
Em Avaré, a
prefeitura agiu da mesma forma, porém visando a classificação para a fase
laranja do plano. O município também está circunscrito à mesma DRS de Bauru.
O pedido de
reenquadramento foi indeferido pela Justiça. Num dos trechos da decisão, o
magistrado cita que “a afirmação de que o Estado teria imposto a classificação
mais restritiva e gravosa, desprovida de qualquer amparo técnico-científico
local, por si só, não confere ao município o direito de se reclassificar para a
fase 2”.
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