Administração diz que alterações estão respaldas em lei
A partir do dia 1º
de novembro, o Portal da Transparência da prefeitura de Piraju passará a exigir
nome e CPF do internauta que quiser acessar informações sobre recursos humanos.
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| FONTE: Prefeitura de Piraju |
Nesta quinta-feira, um comunicado foi inserido no portal para avisar os usuários sobre a mudança. Segundo a prefeitura, “tais medidas estão sendo tomadas pensando na privacidade de informações pessoais e nas adequações que deverão ser realizadas devido à Lei Geral de Proteção de Dados”.
No mesmo aviso, a
administração informa que está seguindo o “mesmo modelo adotado pelo Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo”, e que a requisição dos dados do internauta
não se trata de “cadastro”.
Questionada pela
reportagem, a assessoria de comunicação informa que a mudança partiu da empresa
contratada pela prefeitura para prestar serviços de informática.
A página indagou a
prefeitura se a medida tem relação com os recentes apontamentos da Câmara
Municipal sobre os “super salários”, já que a lei usada para justificar a
mudança é de 2018. A administração negou que o caso tenha relação com as
suspeitas do Legislativo.
A expressão “super
salários” foi cunhada pelo vereador João Fernando José (MDB) após acessar o
Portal da Transferência e verificar que alguns funcionários receberam valores
muito acima do próprio salário-base. Num dos casos, segundo o parlamentar, a
remuneração chegou a R$ 15 mil.
As suspeitas
motivaram a Casa a aprovar a convocação de três representantes da prefeitura
para prestar esclarecimentos sobre o assunto. A reunião chegou a ser agendada,
porém foi cancelada pelo fato de um dos convocados estar em férias.
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