Primeira reunião do grupo ocorre na tarde desta segunda-feira
O prefeito de
Piraju, José Maria Costa (DEM), definiu os nomes que irão compor a equipe de
transição administrativa. A relação dos membros integra o decreto nº 6.224/2020.
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EQUIPE - Da esquerda para direita, Gustavo Albanezi, Danila Garcia, Paulo Sara (coordenador), Paulo Leal Rodrigues e Antonio Rufato FOTO: Diego dos Reis/Arquivo Expresso Piraju |
Segundo o artigo 79 da Lei Orgânica do Município, a equipe tem como objetivo fazer o levantamento da situação financeira e patrimonial do município, bem como verificar as finanças da prefeitura perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Também são
inerentes à equipe as atribuições de cuidar dos auxílios e subvenções,
acompanhar o contrato das obras e a tramitação de projetos de lei na Câmara
Municipal, além de promover uma radiografia completa dos servidores municipais.
Por fim, a Lei
Orgânica estabelece que a equipe deve verificar o andamento e prazos dos concursos
públicos realizados pela prefeitura.
O decreto prevê
que as reuniões do grupo serão realizadas no Departamento de Administração até
o dia 18 desse mês, sempre das 14h às 17h, de segunda à sexta. O primeiro
encontro está agendado para ocorrer nesta segunda-feira.
Sob a coordenação
de Paulo Sara (Departamento de Administração), a equipe conta com os seguintes
membros: Antonio Rufato (Departamento de Serviços de Secretaria), Danila da
Silva Garcia (Departamento de Planejamento), Gustavo Albanezi (Departamento de
Governo e Gestão) e Paulo Cesar Leal Rodrigues (Departamento de Orçamento e
Finanças).
O prefeito também
editou decreto que trata da exoneração dos ocupantes de cargos de livre
nomeação pelo Executivo. A partir do dia 31 de dezembro, 38 comissionados –
entre diretores, supervisores, chefes e assessores – serão desligados de suas
funções.
A permanência ou
substituição dos comissionados irá depender do futuro presidente da Câmara
Municipal, que assumirá interinamente o comando da prefeitura até a definição –
por parte do Tribunal Superior Eleitoral – dos 8.736 votos destinados a José
Maria Costa, situação que dificilmente será julgada até o dia 1º de janeiro,
quando ocorre a eleição dos membros da mesa diretora do Legislativo.
Até o momento, os
votos conquistados pelo prefeito em exercício ainda não foram validados pela
Justiça Eleitoral, uma vez que a coligação Caminho Certo continua pleiteando a
reversão da decisão que indeferiu o registro de candidatura de Costa e do seu
candidato a vice-prefeito, o empresário Calinhos Pneus (PL).
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