Vigência da medida está programada para ocorrer na quinta-feira
DIEGO DOS
REIS
O presidente interino da Câmara de Piraju, Reginaldo Rodrigues (Republicanos) promulgou hoje, 16, a lei que reconhece como essenciais as atividades comerciais que estão impedidas de funcionar na fase vermelha do Plano São Paulo. A matéria é de autoria do Legislativo.
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| FOTO: Diego dos Reis/Arquivo EP |
De acordo com a Câmara, a lei será publicada nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial Eletrônico. A medida passará a vigorar no dia seguinte.
O reconhecimento previsto na lei abrange as seguintes atividades: academias, comércio varejista, bares, restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias, manicures, empresas de tecnologia e escritórios contábeis, imobiliários e de corretagem de seguro.
Embora a lei estabeleça que o Executivo deverá regulamentar o horário de funcionamento do comércio, a prefeitura informou que não irá expedir nenhum decreto.
Segundo o diretor do Departamento de Serviços de Secretaria, Narciso Gonçalves, os horários já estão discriminados no Plano São Paulo e no decreto municipal que trata das atividades essenciais.
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