Vereadores propõem criação de “termo de recusa” para formalizar a situação
DIEGO DOS
REIS
A Câmara de Piraju aprovou nesta terça-feira, 27, em sessão extraordinária, o projeto de lei que estabelece punição a quem se recusar a ser vacinado contra a Covid-19 no município. A matéria é de autoria do Executivo.
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| FOTO: Diego dos Reis |
Antes de ser lido e deliberado em plenário, o projeto foi submetido à análise da Comissão de Justiça, Finanças e Orçamento.
Originalmente, a matéria previa apenas que o cidadão fosse encaminhado para o fim da fila da campanha de vacinação mediante assinatura, do próprio munícipe, de um documento elaborado pelo Departamento de Saúde.
A comissão verificou que a redação não trazia nenhuma previsão sobre o protocolo a ser seguido caso o cidadão não aceitasse assinar o documento. Por conta disso, os vereadores decidiram propor uma emenda ao projeto.
A emenda prevê que a prefeitura deverá criar um “termo de recusa” a ser assinado pelo cidadão e, posteriormente, anexado no cadastro da pessoa na rede municipal de saúde.
Não havendo adesão ao termo por parte do cidadão, “dois servidores da rede municipal de saúde deverão certificar a recusa”.
Colocado em votação pelo presidente da Casa de Leis, Lauro Fernandes de Mello, o projeto de lei com emenda foi aprovado por unanimidade de votos. A matéria segue agora para sanção do Executivo.
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