Vereadora Fernanda Carrara classifica a proposta como inviável para a rede
DIEGO DOS
REIS
O projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Ensino deixou de tramitar na Câmara de Piraju. Na sessão ordinária de ontem, 16, a matéria foi retirada da pauta a pedido do prefeito José Maria Costa (DEM).
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| FOTO: Diego dos Reis/AEP |
Na justificativa, o Executivo cita apenas que a proposta requer um “estudo mais amplo”. O projeto deu entrada no mês passada na Casa de Leis e enfrentou vários debates no âmbito das comissões permanentes.
A vereadora Fernanda Carrara (PTB) tratou do assunto na tribuna. “Ouvimos os dois lados e chegamos à conclusão de que não é um projeto viável para a cidade”, afirma. Segundo a parlamentar, a Câmara tomou o cuidado de ouvir a Diretora do Departamento de Educação, Sirlene Garrote, e os professores.
De acordo com o Executivo, o SME tem como escopo permitir que o município assuma a condição de “criador de políticas públicas e possuidor de autonomia” para “enfrentar os novos paradigmas da educação”.
Ao se colocar como “pronta para assumir esse desafio”, a prefeitura afirma que, com o sistema, a rede municipal será capaz de “tomar decisões e estabelecer políticas educacionais”. Para tanto, o município não dispõe de “competência da normatização e da fiscalização”, condições estas que dependem da aprovação do projeto.
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