Se aprovada, proposta irá ampliar as
possibilidades de utilização do então Parque do Dourado
A Câmara
Municipal realizou ontem, 15, a leitura do projeto de lei que dispõe sobre a
criação da Floresta Municipal das Corredeiras. Apresentada pelo Executivo, a
matéria deu entrada na Casa em regime de urgência.
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| Área da unidade conta com mais de 48 hectares (FOTO: José Carlos Garcia) |
De acordo
com o artigo 2º do projeto, a FMC tem como objetivo a “preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica; realização
de pesquisas científicas; manutenção da biodiversidade; recuperação de áreas
degradadas; proteção de qualidade da água; proteção do patrimônio arqueológico,
histórico, cultural, paisagístico e ambiental do seu interior e entorno;
desenvolvimento de turismo ecológico; desenvolvimento de atividades de educação
e interpretação ambiental; estímulo à recriação em contato com a natureza;
manejo de uso múltiplo e de forma sustentada dos recursos naturais renováveis;
educação florestal e ambiental; e apoio ao desenvolvimento florestal e dos
demais recursos naturais renováveis das áreas limítrofes”.
Após ser
lida, a propositura foi encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação (CJR)
para parecer. A leitura da matéria foi aplaudida por algumas pessoas que
estavam acompanhando a sessão. Amparado pelo regimento interno, o presidente da
Casa, Denilton Bergamini (PP), solicitou que os cidadãos não se manifestassem.
Na tribuna, ele procurou esclarecer sua intervenção. Confira o áudio
Assim que for aprovada pela Câmara, a matéria seguirá para sanção do prefeito José Maria Costa (PPS), que deverá nomear os membros do conselho consultivo da FMC. Uma vez nomeado, o conselho terá a incumbência de redigir, no prazo máximo de um ano, o regulamento e o plano de manejo da unidade.
No dia 2 de
agosto, a constituição da FMC foi objeto de consulta pública na Câmara. Cerca
de 300 pessoas participaram do evento. A criação recebeu apoio unânime dos
presentes.
Conforme
divulgado, a FMC ampliará as formas de utilização do então Parque Municipal do
Dourado. Com a lei, o local, que hoje é unidade de conservação de proteção
integral, passará a ser unidade de conservação de uso sustentável.
