A matéria está em estudo nas comissões permanentes da
Câmara Municipal
Na
sessão ordinária de ontem, 13, da Câmara Municipal, os vereadores fizeram a
leitura do projeto que dispõe sobre a prorrogação de prazo para que as igrejas
da cidade saiam da clandestinidade e fiquem dentro da lei. Uma das exigências diz respeito à colocação de dispositivos que garantam a segurança dos fiéis.
Assinada
pelo prefeito Francisco Rodrigues (PP), a matéria foi apresentada em regime de
urgência, uma vez que o prazo vigente vence no final desse ano.
Na
justificativa, a prefeitura informa que “o prazo para regularização dos imóveis
usados como templos religiosos segundo as posturas municipais vem sendo
prorrogado em face da alegação de indisponibilidade financeira [por parte dos
religiosos] para cumprimento das normas estabelecidas, o que levaria a
administração municipal a impedir o funcionamento de cultos religiosos, em
prejuízo da população”.
Para
facilitar a vida das igrejas que não conseguirão se adequar, o prefeito julga
necessário ampliar o prazo para o dia 31 de dezembro do ano que vem. Rodrigues
acredita que essa nova chance promova a “conscientização dos responsáveis pela
manutenção dos diversos templos religiosos”.
Se não
receber vistas, a matéria será apreciada em primeira votação na próxima
terça-feira, 20.
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