Vereador faz ressalvas à viabilidade de lei elaborada
pelo Executivo
Na
última sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador José Eduardo Pozza
(PTB) fez vários apontamentos acerca do projeto de lei que dispõe sobre
políticas municipais de gerenciamento de resíduos antrópicos. A
proposta, que está na Casa desde o início de março, foi elaborada pelo
Departamento de Agricultura do Meio Ambiente (DEAMA).
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| José Eduardo Pozza FOTO: Expresso Piraju |
O
parlamentar fez uso da palavra-livre para destacar os eventuais riscos que o
projeto trará caso seja aprovado. De acordo com Pozza, a matéria pode trazer gastos
à municipalidade. “Engana-se quem pensar que [a prefeitura] não terá despesa”,
afirma.
Ainda
segundo ele, a proposta é deficiente por não prever penalidades. “Sua
aplicabilidade é muito difícil.”
Pozza
fez questão de dizer que não tem qualquer desavença com o diretor do DEAMA,
Toni Meira, principal interessado na aprovação do assunto. “Deus ajude que isso
[isto é, o objetivo do projeto] se torne realidade”, afirma.
Atentos
ao pronunciamento do petebista, os vereadores João Fernando José e Luciano
Louzada, ambos do PMDB, saíram em defesa do projeto. Os dois, porém, disseram
que a lei só terá eficácia se for devidamente fiscalizada pelo Executivo. De
acordo com Louzada, “a prefeitura peca muito na arte da fiscalização”.
REPERCUSSÃO
O
jornal Observador traz em sua última edição uma entrevista com o diretor do
DEAMA, Toni Meira. Segundo o responsável pela pasta, a prefeitura está aberta
para discutir o aprimoramento do projeto. “Penso que caso alguma coisa tenha
que ser alterada ou melhorada, devemos fazê-las”, diz.
Na
entrevista, o diretor garante que a lei permitirá que a prefeitura obtenha
“recursos para ações práticas do interesse de Piraju”. Se for aprovada, a
medida fará com que o município fique em evidência nacional, já que o projeto é
pioneiro.
VOTAÇÃO
O
projeto será apreciado em última votação na próxima sessão, agendada para o dia
11. Na deliberação passada, apenas Pozza votou contra a matéria.
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