Agora, a polícia deverá instaurar
inquérito para apurar o crime cometido pela servidora
O caso da
ex-funcionária da prefeitura de Piraju, denunciada por falsificação do
documento, será investigado agora pela Polícia Civil. Por unanimidade, os
membros da comissão instaurada a pedido do prefeito Jair César Damato (PMDB)
decidiram encaminhar o resultado da apuração à polícia. Também foi aprovada por
consenso a demissão da indiciada. A decisão foi acatada pelo prefeito.
Eles constataram
que a denunciada praticou crime contra a administração pública, uma vez que
fraudou a declaração de conclusão de curso de Pedagogia para atuar na rede
pública.
Segundo a
comissão, a ex-servidora atuou ilegalmente durante sete meses numa escola
municipal depois de ter sido aprovada no último processo seletivo promovido
pelo Departamento Municipal de Educação (DEDUC). O crime veio graças a uma denúncia
anônima encaminhada ao setor de recursos humanos da prefeitura.
Conforme já
divulgado pelo blog Expresso Piraju, a faculdade confirmou que ela não concluiu o
curso de licenciatura “devido a mesma não ter efetuado a integralização da
grade curricular, e que estaria impedida de participar dos procedimentos do ato
de colação de grau”.
De acordo
com um dos advogados que acompanhou o caso, a mulher é acusada de dois crimes,
ambos previstos no Código Penal: usurpação de exercício da função pública (art.
328) e falsificação de documento (art. 301).
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