Iaralham reapresenta pedido de cassação do prefeito Jair César Damato

Denunciante alega que Executivo desrespeitou a Carta Magna

Na última terça-feira-feira, 19, a Câmara Municipal instaurou novamente uma comissão processante para apreciar denúncia do servidor público aposentado Motaury Iaralham. O caso versa sobre o fato de o Executivo não ter concedido reposição salarial ao funcionalismo.

Motaury Iaralham, autor da denúncia (FOTO: Expresso Piraju)

Assim como na denúncia anterior – arquivada por conta de um lapso da comissão processante presidida pelo vereador José Eduardo Pozza (PTB) –, Iaralham pede a cassação do mandato eletivo do prefeito Jair César Damato (PMDB). No entendimento do representante, o prefeito descumpriu a Constituição Federal e a lei municipal que dispõe sobre a correção salarial.

Submetida a votação em plenário, a denúncia foi rejeitada pelos vereadores João Fernando José (PMDB), Luciano Louzada (PMDB), Marco Antonio dos Santos (DEM), Serginho da Rádio (PMDB) e Vinícius Garcia (PV). Contudo, a representação foi acolhida após o presidente da Casa, Carlinhos Pneus (PR), se valer do voto de Minerva.

A manifestação favorável à denúncia por parte de Carlinhos foi aplaudida por Iaralham, que acompanhou atentamente a sessão e ainda discutiu com João Fernando José, porta-voz do Executivo.

Na mesma sessão, os vereadores sorteados para compor a CP decidiram entre si a hierarquia da comissão. Pozza foi novamente escolhido para presidir os trabalhos. Os vereadores Vinícius Garcia e José Carlos Brandini, ambos do PV, exercerão as funções de relator e membro, respectivamente.

Momento da votação do acolhimento da denúncia; os parlamentares que aparecem em pé
rejeitaram o pedido de cassação do servidor aposentado (FOTO: EP)

Em entrevista à rádio Eduvale FM, Iaralham foi questionado sobre suas expectativas em relação aos trabalhos da nova CP. “Eu espero que essa comissão seja melhor que a anterior. Eu acho que o presidente tem que tomar um remédio pra não esquecer que ele tem compromisso. Como vereador, ele tem a responsabilidade de atuar conforme a lei”, diz.

De acordo com o assessor jurídico da Casa, Hélio Guerra, a comissão tem cinco dias para dar início aos trabalhos. O primeiro passo da comissão consiste em enviar a cópia do processo ao denunciado. “Recebendo essa cópia, o prefeito tem 10 dias para apresentar defesa prévia. Logo após, a comissão tem um prazo de cinco dias para decidir se a denúncia será arquivada ou não”, explica.

Ainda segundo Guerra, o fato de a comissão ter sido instaurada na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar não interferirá na condução dos trabalhos.