Declaração foi feita na tribuna da
Câmara Municipal
Na sessão
ordinária de ontem, 5, o vereador João Fernando José (PMDB) fez uso da tribuna para
afirmar que é inevitável a construção de mais uma usina hidrelétrica no
município de Piraju, mais precisamente no último trecho natural do Rio
Paranapanema. A declaração foi feita na tribuna da Casa de Leis.
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| João Fernando José (FOTO: Arquivo Expresso Piraju) |
Porta-voz do
Executivo na Câmara, o parlamentar deixou claro que a obra sairá do papel
independentemente do consentimento do município. “Eu tenho certeza que essa
usina será construída goela a baixo”, diz.
De acordo
com ele, a cidade perdeu uma grande oportunidade de negociar com a ECBrasil,
empresa responsável pelo projeto da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Piraju
II. Num passado recente, a empresa foi alvo de protestos por parte de setores
da sociedade. O insucesso das tratativas no âmbito municipal fez com que a
ECBrasil passasse a questionar a constitucionalidade das leis que protegem o
Paranapanema.
Por fim, o
vereador relembrou a manifestação ocorrida no final de 2012, quando centenas de
pessoas compareceram na Câmara para protestar contra três projetos de lei que
pretendiam abrir caminho para o empreendimento. Por terem recebido parecer
contrário do então assessor jurídico da Casa, José Silvestre, as matérias foram
retiradas.
João José classificou os líderes da manifestação como “meia-dúzia de maresia”. Na
sequência, ele cobrou os protestantes pelo fato de o município ter recusado
qualquer diálogo com a ECBrasil. “Que essas pessoas arquem com o que poderia
ter sido elencado ao município”, afirma.
PODER JUDICIÁRIO
O Ministério
Público Federal de Ourinhos recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) que reveja as decisões que autorizavam a construção da PCH Piraju II. Em
janeiro de 2014, a agência revogou os despachos, porém voltou atrás e, depois
de três meses, permitiu a construção do empreendimento.
Segundo o
MPF, “a mudança de posicionamento da ANEEL se baseou nos argumentos da
ECBrasil, que alega serem as leis municipais inconstitucionais, pois as
questões ambientais seriam de competência estadual e federal”.
A agência
tem até o início de agosto para emitir parecer sobre a recomendação do MPF.
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