Em caso de descumprimento, município
pode perder recursos do governo
O Ministério
Público Federal enviou ofício ao prefeito José Maria Costa (PPS) recomendando a
fiscalização da carga horária dos funcionários da Saúde cujos salários são
custeados com verba federal. Assinado pelo procurador Antonio Marcos Martins
Manvailer, o documento foi enviado ao município no final do mês passado.
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| Trecho da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal |
Ao longo do
ofício, a Justiça discrimina uma série de argumentos que sustentam a
recomendação. Em síntese, porém, o MPF quer “resguardar o direito dos usuários
do Sistema Único de Saúde” e “garantir a existência de mecanismos que inibam
irregularidades nos serviços prestados”.
Manvalier
apresenta quatro medidas que, no entendimento do MPF, devem ser adotadas pela
prefeitura: adequação no sistema de registro eletrônico de frequência;
fiscalização do registro eletrônico, de forma a evitar que os funcionários não
usem o ponto; manutenção dos registros ativos, bem como a eficiência dos
aparelhos para verificar o horário exato de entrada e saída; e adoção de
desconto financeiro nos casos em que o funcionário deixa de usar o ponto.
Por fim, o
procurador estabelece um prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente, sob
a forma de relatório, as medidas que estão sendo tomadas para controlar o
cumprimento da carga horária dos profissionais, sob pena de “suspensão de
repasses por parte do Ministério da Saúde, sem prejuízo da eventual
responsabilização nas searas administrativas, cível e criminal”.
No último
sábado, 4, José Maria Costa publicou, nas redes sociais, a lista dos
profissionais que atuam na Saúde, juntamente com seus respectivos horários de
trabalho. Na postagem, o prefeito faz um apelo à população: “Quem não cumprir
esses horários está descumprimento o que foi combinado. Reclamem”.
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