A pedido do Expresso Piraju, a assessoria de
imprensa da prefeitura emitiu nota sobre a suposta inelegibilidade do prefeito José
Maria Costa (DEM). A notícia foi publicada pelo jornal Debate, de Santa Cruz do
Rio Pardo.
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| Recurso que teria servido de base para a notícia do Debate é anterior às eleições de 2016 IMAGEM: Reprodução |
De acordo com a
nota, “é verdade que o prefeito recebeu uma multa, mas que pode ser paga
parceladamente e isso não o impede de se candidatar para reeleição. Qualquer
outro problema que haja quanto ao fato que gerou a multa é perfeitamente
sanável juridicamente”.
Quanto à afirmação
de que Costa está inelegível, a assessoria informa que “a matéria tem como base
uma certidão falsa onde consta o recurso eleitoral nº 1901-88.2011.6.26.0000,
que foi expedido pelo TSE no processo do ex-presidente Michel temer, e não tem
nada a ver com o prefeito José Maria Costa”.
“Portanto, a
matéria não retrata com fidelidade a verdade sobre o caso e trata-se de uma
forma de confundir o eleitorado para tumultuar as eleições deste ano. Tudo isso
é fruto do desespero da oposição ao prefeito José Maria Costa que quer, a todo
custo, vê-lo fora do páreo”, diz.
Por fim, a
assessoria afirma que, mesmo antes de assumir a prefeitura, Costa foi vítima de
ataques e manobras para impedi-lo de ser empossado. As ações, de acordo com a
nota, foram qualificadas pela Justiça Eleitoral como “atos de má-fé”.
NOTÍCIA
NOTÍCIA
O jornal Debate
publicou, na sua última edição, que o prefeito de Piraju, José Maria Costa
(DEM), está inelegível. De acordo com o semanário, o chefe do Executivo foi
condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.
Segundo o jornal,
Costa efetuou doação a si mesmo – na condição de pessoa física – acima do
limite estipulado pela legislação eleitoral. A matéria afirma que, embora a
decisão seja passível de recurso, “o caso é considerado praticamente
encerrado”.
Ainda de acordo
com o Debate, o prefeito foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral)
e, na sequência, apresentou recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O
jornal informa que a defesa de Costa não conseguiu reverter a decisão.
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| Jornal afirma que José Maria Costa está impedido de participar do processo eleitoral IMAGEM: Debate/Reprodução |
“A Justiça
Eleitoral já expediu certidões sobre a inelegibilidade de José Maria Costa. Sem
o prefeito na sucessão, o quadro eleitoral terá mudanças significativas”,
finaliza a matéria.
Nas redes sociais,
o prefeito classificou a notícia como “facke news” (sic). O chefe do Executivo
afirma que “forjaram um processo eleitoral de 2011 que não é de Piraju e não
tem nada a ver com Piraju, nem comigo e colocaram meu nome”.
“Toda notícia vem
do mesmo lugar de sempre que não tem credibilidade nem com uma criança de
escola. Já disse e repito: vão pedir votos, pois desse jeito estão se afundando
cada dia mais no descrédito do povo, utilizando suas próprias armas”, diz.
Um comentário:
Não é verdade que o DEBATE se baseou no despacho acima para veicular a matéria sobre a condenação do prefeito José Maria Costa. Como já dito, existem os recursos Especial e Extraordinário foram negados pelos ministros do TSE. O jornal publicou trechos da sentença dos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso sobre o mérito da questão. A reportagem desconhece o despacho acima publicado por este blog.
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