Comércio de Piraju passa a funcionar das 12h às 16h

Barbearias e salões de beleza não poderão abrir no município

A partir da próxima segunda-feira, 22, o comércio de Piraju irá funcionar em horário ainda reduzido. A medida está prevista no decreto municipal nº 6.144/2020, anunciado hoje pela prefeitura.

Avenida Dr. Domingos Teodoro Gallo
FOTO: Diego dos Reis/Arquivo EP

Segundo o decreto, o comércio atacadista e varejista poderá funcionar das 12h às 16h, de segunda à sexta. Aos sábados, a abertura é de das 9h às 13h. As lojas devem limitar em 20% a capacidade de pessoas dentro do estabelecimento.

A redução também abrange concessionárias de veículos, escritórios e imobiliárias. O decreto ainda proíbe o funcionamento de barbearias e salões de beleza.

Conforme divulgado, o decreto revoga parte das regras de flexibilização das atividades comerciais discriminadas no decreto municipal nº 6.141/2020. As demais disposições não foram alteradas.

A revogação foi motivada por uma recomendação administrativa da promotora de Justiça do Fórum da Comarca de Piraju, Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia. No documento, ela cita que o município não tem autonomia para divergir do governo estadual, mais precisamente do Plano São Paulo.

Embora a região de Bauru tenha regredido da fase amarela para a laranja, a administração resolveu editar um decreto em descompasso com o plano.

Além disso, a representante do Ministério Público menciona que a atitude da prefeitura “gera intranquilidade na sociedade, estimula a circulação de pessoas e, assim, aumenta a disseminação do coronavírus”.

No final do ofício, a promotora deixa claro que, se a administração não acatar a recomendação, o Ministério Público irá ajuizar Ação Civil Pública contra a prefeitura.