Proprietário tem 20 dias para recolher o valor ou impugnar a autuação
DIEGO DOS
REIS
O responsável pelo terreno incendiado no dia 19 desse mês foi multado em R$ 1.163,60 pela prefeitura de Piraju. A sanção foi aplicada pelo Departamento de Trânsito, Serviços e Fiscalização.
 |
| FOTO: Diego dos Reis/AEP |
O valor corresponde à soma da multa aplicada para cada um dos dois lotes localizados na Rua José Cury, Vila Santo Antonio. Segundo a prefeitura, o proprietário tem 20 dias para recolher a multa ou para impugnar o auto de infração.
A autuação está amparada na lei municipal n° 4.102/2018, que disciplina as ações da Política Municipal de Urbanismo (lei n° 2.058/2006). A lei estabelece que o proprietário do terreno responde solidariamente pela infração mesmo que não tenha sido o autor do incêndio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário