Decreto disciplina permanência de funcionários em setores da municipalidade

Medida visa evitar que “desconcentração” na prestação dos serviços públicos

DIEGO DOS REIS

A prefeitura de Piraju publicou decreto que proíbe a presença desnecessária de funcionários públicos em repartições municipais nas quais não estejam lotados. A medida está amparada no estatuto do funcionalismo, que tipifica a situação como “falta grave”.

FOTO: Diego dos Reis/AEP

Segundo a administração, o decreto foi redigido após a constatação de que servidores municipais estão permanecendo fora dos seus locais de trabalho sem nenhuma justificativa. A prefeitura também verificou que os funcionários costumam ficar em outros setores da administração.

De acordo com o decreto, a situação provoca “desconcentração do servidor na execução dos serviços municipais”. A medida estabelece ainda que “pessoas estranhas ao serviço público só poderão permanecer em repartições da prefeitura para busca de serviços por elas oferecidos”.

O chefe ou o servidor que constatar o descumprimento do decreto deverá acionar seu superior hierárquico para adoção de providências cabíveis ao caso, sob pena de ser responsabilizado por conivência com a situação.