Prefeitura foi questionada a respeito do assunto, porém não se manifestou
DIEGO DOS
REIS
Por mais um ano consecutivo, a prefeitura de Piraju deixa de cumprir a lei municipal nº 3.971, que trata da Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos. A medida foi sancionada em junho de 2017 pelo prefeito José Maria Costa (DEM).
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| FOTO: Diego dos Reis/AEP |
Além de autorizar o Executivo a instituir a política (que ainda inexiste), a lei obriga a administração a promover, sempre na primeira semana de outubro, “palestras que visem à conscientização da população com relação ao tratamento que deve ser dispensado aos animais”; “palestras com temas voltados à transmissão de doenças, epidemiologia, patogenia, controle e prevenção de doenças relacionadas aos animais domésticos”; e “divulgação e obrigatoriamente realizar uma feira de adoção de animais”.
A lei permite ainda ao Executivo “manter cadastro com informações de doadores e donatários dos animais”.
Por e-mail, a reportagem cobrou uma resposta da prefeitura às 9h da última sexta-feira, 8. Até o fechamento desta matéria, a administração não se manifestou sobre o caso. O Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Animal também foi procurado, porém preferiu não comentar o assunto.
Em janeiro de 2019, a Associação Protetora dos Animais de Piraju realizou um protesto pacífico em frente à prefeitura para exigir, entre outras coisas, o cumprimento irrestrito da medida (foto abaixo). De acordo com a entidade, outras obrigações previstas em lei municipal continuam sendo negligenciadas pela atual administração.
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| FOTO: Diego dos Reis/AEP |
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