DIEGO DOS REIS
Salário base de cada titular é de mais de R$ 5,8 mil por mês
O prefeito José Maria Costa (DEM) sancionou na última quarta-feira, 20, a lei municipal nº 3.200/2022. A medida reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura.
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| FOTO: Diego dos Reis/AEP |
A lei trata da criação do Departamento de Projetos e Obras Públicas (DEPRO). Segundo a medida, o titular da pasta tem como atribuição “coordenar as atividades do departamento de projetos e obras públicas, controlando a frequência e assiduidade dos servidores designados para atuar sob sua responsabilidade”.
Ao responsável compete “coordenar a elaboração de propostas e projetos de obras públicas em diversas áreas com recursos próprios ou provenientes de convênios, acompanhando-os também na fase de licitação e execução, incluindo a elaboração e acompanhamento de licenças ambientais”.
O diretor deve “exercer o acompanhamento dos convênios das áreas de arquitetura, engenharia urbanismo nas plataformas dos governos federal e estadual, promovendo a alimentação dos mesmos em todas as suas etapas até a finalização do processo”.
Também são afetas ao titular as obrigações de “coordenar a criação de um portfólio de projetos futuros a fim de auxiliar na captação de verbas estaduais e federais”, bem como “atuar junto ao COMTUR, como membro do conselho, sugerindo projetos viáveis dentro das verbas disponíveis a serem executados com verba do DADETUR”.
A lei estabelece que o ocupante do cargo deve ser engenheiro civil ou arquiteto e urbanista com registro no órgão de classe.
A criação da pasta eleva para 17 o número de departamentos na prefeitura. O salário base de cada diretor é de R$ 5.816,31 por mês.
Questionada sobre o nome que será designada responder pelo novo departamento, a prefeitura informou que a pasta ficará sob a responsabilidade de Maria Fernanda Barbério, que atua como assessora no Departamento de Engenharia e Urbanismo.
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| Maria Fernanda Barbério FOTO: Diego dos Reis/AEP |
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