Lei que está em vigor abre inúmeras
exceções à soltura de fogos com barulho
Em sessão
ordinária realizada na noite de ontem, 17, a Câmara Municipal leu ofício da
APRAPI (Associação Protetora dos Animais de Piraju). O documento versa sobre a
soltura de fogos de artifício.
 |
| FOTO: Imagem ilustrativa |
No ofício, a
entidade solicita a revogação da lei municipal nº 4.077/2018, exclusão do
inciso 3º do artigo 4º da lei municipal nº 3.328/2009 e, por consequência, a criação
de uma lei que proíba incondicionalmente a utilização de fogos com estampido.
Atualmente, a lei de
2018, embora estabeleça a proibição desse tipo de prática, permite que os fogos
sejam usados dentro das situações elencadas na lei de 2009, que trata do
controle e fiscalização de atividades e procedimentos que gerem poluição
sonora.
“O pedido se
justifica pelos problemas decorrentes do barulho provocados pelos rojões, os
quais são superiores a qualquer defesa que se faça à utilização, mesmo que
esporádica, dos fogos de artifício com estampido”, diz a associação.
A entidade também
alega que o impacto dos fogos de artifício não atinge somente os animais. “[...]
é fato público e notório que idosos e pessoas com necessidades especiais também
são afetadas pelos fogos. Há inclusive, estudos científicos que sustentam nossa
afirmação”, alega.
O ofício foi lido em
plenário e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
De autoria do
vereador Érico José Tavares (PSC), o projeto de lei que resultou na lei
4.077/2018 foi acompanhado de perto pela APRAPI. Contudo, no decorrer da
apreciação da matéria e, por fim, na votação do projeto, a medida sofreu
distorções significativas.
Na prática, a lei
estabelece a proibição, porém faculta o uso dos fogos em inúmeras situações,
como manifestações religiosas, reuniões esportivas, festejos carnavalescos,
eventos tradicionais, etc.
No dia 12 de
outubro, por ocasião do Dia de Nossa Senhora Aparecida, a associação registrou
inúmeros casos de animais que ficaram estressados e em estado de choque por
conta dos fogos que foram usados durante o evento.
Segundo a
entidade, também foram contabilizadas situações de cachorros e gatos que, em
razão do pânico gerado pelo barulho, escaparam de residências.
 |
Enquete realizada em outubro pela APRAPI trouxe à tona inúmeros relatos
que comprovam o impacto dos fogos no bem-estar dos animais domésticos
FONTE: Associação Protetora dos Animais de Piraju |
