A penalidade é resultado de
várias notificações que não foram correspondidas pelo responsável
20/03/12 – 13h29
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| TRÂMITE - Segundo Albanezi, o caso corre em sede de apelação no Tribunal de Justiça |
A Vigilância Sanitária (VISA) multou em R$ 150 mil o
responsável pelo loteamento situado ao lado do Ginásio de Esportes Jacy
Clodoaldo Albanezi, Jardim Jurumirim. O local, conhecido como Chácara Saltinho,
pertence a Jorge Maluly. Desde 2006, os moradores aguardam uma solução
definitiva da Justiça, uma vez que o local continua em situação irregular.
De acordo com Márcio de Oliveira, chefe do órgão, a multa
foi arbitrada em razão de o recurso apresentado pelo loteador ter sido
indeferido. Maluly tem dez dias para contestar a autuação. A lavratura do auto
de infração foi realizada após uma série de notificações endereçadas ao
responsável.
JUSTIÇA
Em paralelo, a prefeitura municipal espera os
desdobramentos do caso no Ministério Público. Segundo o diretor do Departamento
Jurídico (DEJUR), Gustavo Albanezi (foto), a administração aguarda decisão da Promotoria de Justiça para que o loteamento possa receber melhorias, como a
implantação de rede de luz e água. “Assim que tivermos a resposta, a CPFL e a Sabesp se
prontificaram a dar andamento nas obras de infraestrutura”, diz. “Creio que ainda
esse ano a gente consiga alguma coisa nesse sentido.”
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