Vereadores aprovam por unanimidade arquivamento de CPI

A comissão foi criada para esclarecer a aquisição de uma pequena locomotiva

28/03/12 – 22h11

No detalhe, a opinião do relator; agora, resta à prefeitura
avaliar o pedido da comissão quanto à conclusão da obra

Na noite de ontem, 27, a Câmara Municipal de Piraju aprovou o arquivamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em setembro do ano passado para apurar possíveis irregularidades no projeto Estação Memória.

Assinado pelo vereador José Eduardo Pozza (PTB), o relatório aponta que “não houve, até o presente momento, qualquer prejuízo ao erário público, pois a obra ainda não foi entregue à municipalidade”. Vale dizer que o documento conta com assinatura do presidente e do membro da comissão, João Fernando José (PMDB) e Valberto Zanata (PSDB), respectivamente.

HISTÓRICO

Idealizado pelo ex-diretor do Departamento de Engenharia (DEENG), Jair Félix Damato, o projeto prevê, entre outras coisas, a instalação da réplica de um trem na antiga estação ferroviária, localizada na Vila Tibiriçá. O valor da locomotiva e de um vagão de passageiros foi orçado em mais de R$ 630 mil.

Colocada em licitação, a execução do projeto ficou a cargo da Zuchetto Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. Ela foi a única empresa que participou do certame. Como a Zuchetto ofereceu um valor 9,6% superior às estimativas da prefeitura, a Comissão Especial de Julgamento (CEJ) emitiu parecer favorável à proposta, alegando que “a tabela CPOS [Companhia Paulista de Obras e Serviços] teve, no mesmo período, uma variação de 5%”, razão pela qual os “parâmetros do Departamento de Engenharia” não seriam desconsiderados caso o serviço fosse contratado.

Uma semana depois, o prefeito Francisco Rodrigues (PP) acolheu a manifestação da comissão especial de julgamento. Detalhe: o parecer da comissão foi assinado por Jair Félix Damato. Para o relator da CPI, a participação do ex-diretor na CEJ configura em “irregularidade”.

Ciente de que a atuação de Damato feriu a lei de licitações, Pedro Bellucci, escolhido para substituir o ex-diretor em razão deste ter sido exonerado, achou por bem desconsiderar a proposta e reabrir a licitação. No final, a mesma empresa reduziu em mais de R$ 60 mil o valor para executar o projeto.

Apenas a primeira fase da obra foi concluída. A prefeitura decidiu suspender o serviço em função dos indícios de irregularidade que motivaram a abertura da CPI. Na sequência, a locomotiva – identificada pela alcunha de “trenzinho da alegria” – foi removida da estação ferroviária para que não fosse alvo de depreciação. Como cumpriu com a etapa inicial, a Zuchetto recebeu a parte proporcional ao serviço: mais de R$ 300 mil.

DESFECHO

Pozza menciona no seu relatório que “não consideramos, por esse fato, nulo o processo licitatório em decorrência de previsão legal, mas entendemos que quando se trata de coisa pública deve prevalecer o princípio da moralidade e transparência”. O vereador ainda diz que a empresa deverá concluir o projeto e promover as correções apontadas nos laudos elaborados pela prefeitura.