Associação alega que a administração
não ofereceu nenhuma alternativa para o caso
Nesta
segunda-feira, 9, a Associação Protetora dos Animais de Piraju (APRAPI)
protocolou denúncia no Ministério Público contra a prefeitura por
descumprimento da lei municipal nº 3.057/2007.
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| Apesar da divulgação do caso, até o momento ninguém se dispôs a adotar os filhotes; de acordo com a APRAPI, os dois são inseparáveis, e por isso devem ser adotados juntos (FOTO: APRAPI) |
De acordo
com a entidade, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) recusou a apreensão de
dois filhotes de cachorro que foram abandonados na rotatória João de Moraes. Além
disso, a entidade alega que o chefe do órgão, Ricardo Nunes Fernandes, não
apresentou nenhuma alternativa aos voluntários da associação.
Segundo o
artigo 8º da lei em questão, cabe ao CCZ o recolhimento de “todo e qualquer
animal encontrado solto nas vias e logradouros públicos ou locais de livre
acesso público”.
Na resposta
enviada à APRAPI, Fernandes limitou-se a informar que a prioridade do órgão é “recolher
os animais errantes apresentando sinais de alguma zoonose, mordedores viciosos
e com problemas de saúde graves”.
Com base na
manifestação do CCZ, a associação protocolou ofício no Departamento de Saúde
(DESAU) no dia 27 de abril. No documento, a entidade alega que “as condições de
alojamento do CCZ estão comprometidas, porém é inadmissível que o órgão não
ofereça nenhuma opção para um caso que é de competência única e exclusiva da
prefeitura”.
Até o
momento, o DESAU não respondeu o ofício, muito menos procurou a entidade para
prestar esclarecimentos sobre a situação dos animais, razão pela qual a
associação resolveu acionar o Ministério Público.
Enquanto
isso, os animais continuam abrigados numa clínica particular sob a
responsabilidade da APRAPI. Vale destacar que a entidade não recebe ajuda da
prefeitura para custear os atendimentos que geralmente são prestados pelas
clínicas da cidade em casos envolvendo animais de rua.
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