Presididas por vereadores da
oposição, CPIs têm 90 dias para concluir os trabalhos
Os
vereadores devem iniciar nesta segunda-feira, 23, os trabalhos de três
investigações sobre supostas improbidades administrativas praticadas pela atual
administração. Constituídas através de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
as apurações versam a respeito de assuntos diversos. As investigações têm 90
dias para apresentar relatório.
|
Vereadores durante coletiva realizada na sala de reuniões da Câmara (FOTO: Expresso Piraju) |
Na semana
passada, os vereadores que trouxeram o assunto à tona concederam entrevista à
imprensa para divulgar as informações que ensejaram na abertura das CPIs.
A primeira
CPI, que será presidida por José Eduardo Pozza (PTB), terá como objetivo
esclarecer se a concorrência nº 05/2015, destinada à contratação de transporte
aos alunos da zona rural, foi desrespeitada. Pozza alega que possui fortes
indícios de que o serviço está sendo prestado por pessoas que não ganharam o
certame licitatório. Além disso, há suspeitas de que algumas linhas não
estariam realizando o transporte conforme estabelecido na concorrência e
consignado no contrato celebrado com a prefeitura.
A
presidência das outras comissões ficará a cargo de Alex Villas Boas (PSDB),
que, assim como Pozza, integra o grupo oposicionista na Câmara. Uma das CPIs
investigará se houve descumprimento do decreto que concedeu permissão de uso
para exploração de duas áreas públicas. O caso em tela versa sobre os totens
publicitários instalados na ponte Eng. Nelson de Godoy e na rotatória João de
Moraes.
O tucano
suspeita que a concessão foi desrespeitada pelo fato de o município ter cedido
mão de obra e material para realização da obra. No decreto, a administração é
clara ao dizer que a permissão foi dada sem qualquer ônus à prefeitura. Outra
suspeita diz respeito às autorizações que, em tese, deveriam ser dadas pelo
Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico (no caso da ponte) e pelo
Departamento de Estradas de Rodagem (no caso da rotatória).
A outra
comissão procurará esclarecer sobre a prestação de contas da prefeitura
relativa a 2014. Segundo Villas Boas, os dados não foram enviados à Câmara no
prazo determinado em lei: 31 de março desse ano. A prestação só foi enviada ao
Legislativo sete meses depois. Conforme divulgado, o funcionário que deveria
ter feito o serviço já assumiu a culpa e está sendo investigado por uma
sindicância constituída pela prefeitura.
Nos próximos
dias, cada CPI deverá anunciar os vereadores que farão a apresentação do
relatório. Pelo andar da carruagem, o parecer deve ser divulgado somente em
2016, já que o recesso parlamentar, mesmo não sendo um impeditivo aos dois
presidentes, pode arrefecer o ritmo das reuniões.
OUTRO LADO
Antes mesmo
de ser notificada pelos presidentes das CPIs, a prefeitura procurou os meios de
comunicação para demonstrar total tranquilidade com o assunto. Tanto o prefeito
Jair César Damato (PMDB) quanto os diretores Marcos Tonon (Departamento
Jurídico) e Glauco Montilha (Departamento de Serviços de Secretaria) não apresentaram
qualquer embaraço ao comentar – mesmo que superficialmente – o conteúdo de cada
denúncia.
De acordo
com a administração, todos os pontos serão esclarecidos na medida em que for
intimada a enviar documentos e/ou acionar algum funcionário para prestar
depoimento.