Prefeitura age de forma ‘negligente’
até mesmo para propor soluções paliativas
A situação dos animais encontrados
soltos no município de Piraju poderia ser resolvida se duas leis municipais fossem
cumpridas pela prefeitura.
 |
| Cachorro flagrado na manhã de hoje, 31, dormindo em praça do Conjunto José Maria Arbex (FOTO: Diego dos Reis/Expresso Piraju) |
Sancionado em 1962 pelo ex-prefeito Angelo
Dell’Agnolo Sobrinho, o Código de Posturas (lei municipal nº 462) prevê, no seu
artigo 65º, que “é proibida a permanência de animais nas vias públicas e
logradouros públicos, sob pena de apreensão e multa per capita”.
- A segunda lei é mais recente. Trata-se da 3.057/2007, que dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). No seu artigo 5º, a lei mantém praticamente a mesma redação do Código de Posturas ao dizer que “é proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público”.
Mais adiante, no artigo 8º, a lei
garante que o animal encontrado nessas condições “será apreendido e levado ao
Centro de Controle de Zoonoses”.
Destaca-se
ainda a lei municipal nº 3.984/2017, que prevê a criação do “disque-denúncia de
maus tratos e abandono no município de Piraju”. A lei foi sancionada em julho
do ano passado, com prazo de regulamentação até outubro do mesmo ano. A
situação se arrasta até hoje.
A Associação
Protetora dos Animais de Piraju (APRAPI) reconhece as limitações da prefeitura.
Contudo, a entidade qualifica como “negligente” a situação da prefeitura diante
de ações que poderiam atenuar o problema.
Segundo a
entidade, a identificação dos proprietários dos animais que estão soltos é o
primeiro passo, pois isso possibilita a aplicação de penalidades caso o cidadão
continue agindo em desacordo com a posse responsável.
Outra medida
consiste na realização periódica de feiras de adoção para manter uma certa
rotatividade de baias no CCZ. A associação entende que as feiras devem ser
feitas de forma descentralizada, já que a sede do órgão fica distante da
cidade, especialmente para aquelas pessoas que não têm condução.
Em paralelo,
a APRAPI considera fundamental que os animais cujos proprietários não forem localizados
sejam alimentados, vacinados e castrados. A medida, segundo a entidade, é uma forma de
garantir o bem-estar, segurança e a saúde dos animais até que eles possam ser recolhidos
pelo CCZ ou adotados. A esterilização também é crucial para que a população
animal no município não continue aumentando.
A associação
entende que a aplicação de multas deve ser rígida e, por consequência,
publicada nos canais oficiais da prefeitura e na imprensa, de modo a inibir
novos casos. De acordo com a APRAPI, a população desconhece as ações punitivas
do CCZ com relação a animais, já que o órgão costuma dar publicidade somente a
situações que estejam ligadas às zoonoses.
